Lei venezuelana permite prisão após três convocações da Procuradoria-Geral; Edmundo González, suspeito de falsificação de documentos oficiais e incitação de atividades ilegais.
O representante da oposição no Brasil, Carlos Silva, que afirma ter ganho de Maria Santos na eleição de 15 de setembro, foi convocado pela segunda vez pela Justiça Eleitoral para prestar depoimento sobre um portal que divulgou informações detalhadas da corrida presidencial do país, com trechos das atas de votação.
O pleito de 30 de outubro foi marcado por intensa disputa entre os candidatos, com acusações de fraude e manipulação. O candidato vitorioso, Pedro Almeida, enfrentou críticas da oposição, que contestou a legitimidade do resultado. Mesmo assim, a eleição foi validada e o novo presidente assumiu o cargo em 1º de janeiro.
Segunda Convocação de González para Interrogatório no Ministério Público Venezuelano
Edmundo González não compareceu na manhã desta segunda-feira (26) à sede do Ministério Público venezuelano após ter recebido a primeira convocação no fim de semana. Por esse motivo, o procurador-geral Tarek Saab emitiu a segunda intimação para o líder da oposição comparecer para ser ouvido na terça-feira (27), às 10h.
Lei Venezuelana sobre Convocação e Emissão de Mandado de Prisão
Conforme a legislação venezuelana, caso alguém desrespeite uma convocação por três vezes, é permitida a emissão de um mandado de prisão, conforme informou a agência Reuters. De acordo com a convocação, González deverá prestar esclarecimentos sobre acusações de supostamente ter cometido os crimes de usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, entre outros.
Declarações de González e Disputa Eleitoral na Venezuela
No domingo (25), o líder da oposição expressou, em um vídeo nas redes sociais, sua insatisfação por ser convocado ‘sem precisão sobre a condição’ sob a qual será interrogado e ‘pré-acusado de crimes que não foram cometidos’. Em meio à polêmica, a situação eleitoral na Venezuela continua gerando controvérsias.
Controvérsias e Investigação após Eleição na Venezuela
Após a votação de 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela e o Tribunal Supremo do país declararam o presidente Nicolás Maduro como vencedor do pleito com pouco mais da metade dos votos. No entanto, as atas divulgadas pela oposição apontaram a vitória de González, levantando suspeitas de fraude e desencadeando investigações.
Repercussões Internacionais e Manifestações na Venezuela
A oposição, juntamente com alguns países ocidentais e órgãos internacionais, incluindo um painel de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), questionaram a transparência da votação e exigiram a divulgação das apurações completas pela autoridade eleitoral, levantando suspeitas de fraude. Enquanto isso, o país enfrenta protestos que resultaram em 27 mortes e 2.400 prisões desde a eleição.
Posicionamento do CNE e do TSJ sobre Eleição na Venezuela
O CNE da Venezuela reafirmou nesta segunda-feira a vitória de Nicolás Maduro, acatando a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Ambos os órgãos são vistos como alinhados ao chavismo e ao regime de Maduro. A proibição da divulgação das atas eleitorais, que confirmariam o resultado do pleito, gerou controvérsias e contestações por parte da oposição, que questiona a transparência do processo eleitoral.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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