ouça este conteúdo
TSE se preocupa com lacuna na responsabilização de possíveis infrações eleitorais por influenciadores de IA no mercado publicitário global.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado sobre a presença de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, ressaltando a falta de uma legislação definida para lidar com essas entidades. A atenção do TSE está centrada na complexidade de responsabilização, uma vez que esses influenciadores digitais não possuem uma identidade física ou jurídica clara.
Essa preocupação do TSE reflete a crescente influência dos criadores de conteúdo digitais e formadores de opinião digitais no cenário político, especialmente no ambiente online. A necessidade de regulamentação se torna evidente diante da atuação dos influenciadores online digitais, que podem impactar significativamente a opinião pública sem uma estrutura legal adequada para sua supervisão. influenciadores digitais
Desafios na Regulação dos Influenciadores Digitais e a Responsabilidade por Possíveis Infrações Eleitorais
A discussão sobre a regulação dos influenciadores digitais e a responsabilidade por possíveis infrações eleitorais ganhou destaque recentemente. Na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, dialogou com membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre esse tema.
Entre os desafios enfrentados nesse cenário, destacam-se a necessidade de combater discursos de ódio disseminados por esses influenciadores digitais, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão. Além disso, há a questão crucial de determinar quem deve ser responsabilizado judicialmente por eventuais infrações eleitorais: o desenvolvedor da inteligência artificial, os patrocinadores políticos ou ambos.
Artigos Relacionados
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve papel fundamental nesse debate. Durante uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, Peck solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a lacuna normativa existente antes das eleições de 2024. Em seu apelo, Peck ressaltou a importância de estabelecer responsabilidades claras no uso dessa tecnologia e garantir transparência aos usuários das redes sociais.
Peck alertou para a presença cada vez mais frequente de influenciadores digitais fictícios no mercado publicitário global. Segundo ela, as interações desses influenciadores com os eleitores devem obedecer às mesmas normas das campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao TSE destaca que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não deixam claro que são geridos por inteligência artificial, o que pode gerar confusão entre os eleitores.
Essa discussão evidencia a necessidade urgente de regulamentar a atuação dos influenciadores digitais, bem como de definir responsabilidades claras no uso de tecnologias como a inteligência artificial. A transparência e a ética devem nortear as interações online, especialmente em períodos eleitorais, para garantir a integridade do processo democrático.
Fonte: @ JC Concursos
Comentários sobre este artigo