Pacote sofreu cortes e agora tem menos gastos públicos supersalários e menos alteração da regra do fundo constitucional de compra do poder
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega considera que o pacote aprovado no Congresso sofreu alterações significativas em relação ao que o Executivo enviou ao Legislativo. Ele estima que a economia fiscal com as medidas vai ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões menor em dois anos.
O cenário fiscal da economia brasileira ainda está muito incerto, com uma inflação alta e crescimento inferior ao esperado. A desaceleração da economia é um dos motivos pelos quais o orçamento do governo pode não cumprir os seus objetivos. Para Maílson da Nóbrega, o governo precisa encontrar uma forma de equilibrar a necessidade de financiamento da dívida pública com a necessidade de investimento em áreas que possam impulsionar o crescimento da economia.
A Economia como Refletida na Política
O governo federal retirou a alteração na regra de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Isso trouxe uma mudança significativa na forma de lidar com os supersalários. Agora, essa questão será abordada por meio de uma lei ordinária, em vez de uma lei complementar. Maílson, em seu comentário, destaca a incongruência de o governo federal ainda ser responsável pelos gastos de segurança, saúde e educação no Distrito Federal. Essa regra remonta ao período em que a capital estava localizada no Rio de Janeiro e abre espaço para mais gastos públicos em uma cidade rica, com funcionários públicos que detêm um alto poder de compra.
‘No entanto, a mudança na forma de conter os supersalários limita o teto para os salários somente ao Poder Executivo. O Judiciário e o Ministério Público são excluídos desse teto, exatamente onde se observam as maiores distorções em termos de economia’, afirma Maílson.
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O que isso significa é que a economia está sendo fortemente influenciada por essas mudanças, particularmente na forma de lidar com o poder de compra dos funcionários públicos e a forma como os gastos públicos são gerenciados. É por meio dessas alterações que a economia começa a se refletir de maneira significativa na política.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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