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MEC e Gaepe-Brasil ampliam prazo para levantamento nacional. Ação liderada pelo ministério inclui envio de respostas em sistema integrado de monitoramento.
Gestores da educação municipal e distrital têm até 21 de julho para responder ao Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas.
A importância da educação de crianças na fase infantil reflete diretamente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Investir no ensino infantil é fundamental para garantir um futuro promissor para nossas gerações. A instrução para crianças deve ser prioridade em todas as esferas governamentais, visando o pleno desenvolvimento de cada indivíduo.
Levantamento Nacional para Educação Infantil
Uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em colaboração com outras dez entidades do setor público e da sociedade civil, está em curso. O objetivo central é realizar um levantamento abrangente para embasar a elaboração de um plano de ação que garanta o acesso à creche e à pré-escola em todo o território nacional.
O prazo originalmente estabelecido para o envio das respostas, inicialmente programado para 7 de julho, foi estendido. Essa prorrogação visa atender às redes que necessitam de mais tempo para completar o questionário. O preenchimento deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), acessível diretamente pela plataforma ou através do link enviado aos responsáveis pela Educação.
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A participação de todas as secretarias, mesmo daquelas sem lista de espera por vagas, é crucial para obter um retrato abrangente da situação educacional do país. Municípios no Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública devem fornecer os dados até 27 de abril, enquanto os demais municípios brasileiros e o Distrito Federal devem considerar as informações mais recentes disponíveis.
A pesquisa em andamento está alinhada com o apoio da União, conforme previsto na Lei nº 14.851/2024, que estabelece a cooperação entre o Distrito Federal e os municípios para identificar a demanda por vagas em creches e planejar a expansão da oferta, se necessário.
Essa iniciativa é conduzida pelo Grupo de Trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, com a participação do MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Instituto Articule, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), da Rede Nacional Primeira Infância, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Fonte: © MEC GOV.br
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