MEC depositará incentivo até segunda-feira (4/11) para participantes com 80% de frequência. Repasse ocorrerá conforme mês de nascimento, via Caixa Econômica Federal, para Cadastro Único, Incentivo-Enem e Incentivo-Conclusão.
O Ministério da Educação (MEC) inicia o pagamento da nova parcela do Pé-de-Meia a partir desta segunda-feira, 28 de outubro, beneficiando todos os públicos que fazem parte do programa. Essa é uma medida importante para apoiar os estudantes e suas famílias.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa promover a educação de qualidade para todos. Com o pagamento dessa nova parcela, o MEC reafirma seu compromisso em oferecer um incentivo significativo para os estudantes, ajudando a reduzir as desigualdades educacionais no país. Além disso, o programa também visa estimular a participação ativa dos estudantes em suas comunidades, promovendo um ciclo de desenvolvimento sustentável. A educação é o caminho para o futuro.
O Programa Pé-de-Meia: Um Incentivo Financeiro-Educacional para Estudantes
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um incentivo financeiro-educacional que visa promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Os novos participantes do programa são os alunos do ensino médio público regular e da educação de jovens e adultos (EJA) cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 15 de junho de 2024 e possua renda per capita de até meio salário mínimo. Em 2024, contarão com até cinco depósitos.
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Calendário de Pagamentos do Pé-de-Meia
O benefício será repassado até 4 de novembro, conforme o mês de nascimento dos estudantes:
* Janeiro e fevereiro: 28/10
* Março e abril: 29/10
* Maio e junho: 30/10
* Julho e agosto: 31/10
* Setembro e outubro: 1º/11
* Novembro e dezembro: 4/11
O Incentivo-Enem e o Incentivo-Conclusão serão repassados, entre 20 e 27 de fevereiro de 2025, para os estudantes que forem aprovados no ano letivo e participarem dos dois dias da prova.
Requisitos para Receber o Incentivo do Pé-de-Meia
Para receber o incentivo do Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas com, no mínimo, 80% de frequência por mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso o aluno apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga.
O pagamento é normalizado se, nas próximas medições, o estudante voltar a ter frequência mensal ou média acima dos 80%. Os alunos podem conferir seus dados de comparecimento às aulas na secretaria da escola.
Benefícios do Programa Pé-de-Meia
Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência, além de depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.
Atualmente, 750.522 contas de beneficiários ainda estão bloqueadas por falta de autorização do seu responsável legal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Fonte: © MEC GOV.br
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