Proposta, já aprovada pela Câmara, abre brecha para privatizar áreas protegidas por legislação específica; Senado, em dois turnos, PEC das Praias, incluiu emenda de Flávio Bolsonaro, que define praia como bem público de uso comum do povo.
A Praia de Copacabana, conhecida por suas águas cristalinas e areia branca, é um local icônico do Rio de Janeiro. No entanto, um projeto recente trouxe à tona uma questão preocupante: a possibilidade de praias serem privatizadas.
Na cidade do Rio de Janeiro, as praias são uma das principais atrações turísticas, e a Praia de Copacabana é uma das mais famosas delas. Com a proposta de alterações na PEC, as áreas protegidas por legislação específica correm o risco de serem exploradas por empresas privadas. Isso pode levar a uma maré de protestos, com a população se levantando contra a possibilidade de ver suas praias favoritas sendo desativadas ou exploradas de maneira irresponsável.
Praia: A Batalha pelo Futuro do Litoral Brasileiro
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como a ‘PEC das Praias’, perdida de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, enfrenta um novo desafio: a prorrogada votação. Senadores do PT, em oposição à proposta, solicitaram mais tempo para avaliar o texto, adiando a votação por, pelo menos, uma semana.
O senador Flávio Bolsonaro, relator da PEC, garantiu que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com livre acesso, ressalvados os trechos de interesse nacional ou áreas protegidas por legislação específica. No entanto, senadores contrários afirmam que a medida não resolve a questão da privatização de terrenos de marinha.
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A PEC das Praias, que permite a propriedade de território em terreno de marinha após o pagamento, pode abrir uma brecha para a privatização de praias da União. Se aprovada na CCJ, a medida seguirá para o plenário do Senado. O texto foi aprovado na Câmara em dois turnos em 2022.
Praia: O Debate Polarizado
A proposta enfrenta forte oposição, com 98,5% das pessoas que opinaram na enquete do Senado se manifestando contra a PEC. A repercussão negativa levou a um silêncio ao projeto, que agora volta à discussão com alterações. A inclusão da emenda do senador Flávio Bolsonaro buscou atenuar os impactos da proposta, mas senadores contrários alegam que a medida não é suficiente.
Praia: O Impacto na Economia
A PEC das Praias pode ter impactos significativos na economia, especialmente no setor imobiliário. Incorporadoras, como a Due, negam que a proposta tenha influência em empreendimentos, mas a possibilidade de privatização de terrenos de marinha pode afetar o mercado de imóveis de alto padrão.
Praia: O Legislativo e a Defesa do Litoral
Os terrenos de marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo praias e ilhas. Eles são sujeitos a regime de aforamento, com pagamento de taxa anual à União. A PEC das Praias pode alterar a forma como esses terrenos são geridos, levantando questões sobre a defesa do litoral brasileiro.
A Coroa portuguesa e a decisão de privatizar áreas de marinha são centrais na polêmica. A PEC voltou à discussão após ser esquecida. Após a polêmica, o texto sofreu alterações.
Fonte: @ Terra
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