Procurador Geral da República, Paulo Gonet, protocolou medida cautelar contra bets virtuais, alegando inconstitucionalidade.
Em 14 de outubro, o NeoFeed revelou que o Ministério Público Federal (MPF) considerava pedir uma liminar para parar todas as bets no Brasil. O MPF protocolou agora o pedido de medida cautelar, visando a interrupção das bets e também da sua propaganda.
O objetivo é obter uma liminar para proibir todas as apostas e a publicidade delas. O NeoFeed obteve acesso ao pedido de bet, que visa o fim da atuação de todas as apostas-virtuais e apostas-esportivas no Brasil. O MPF argumenta que a aposta e a sua propaganda são atividades ilegais no país. De acordo com o MPF, a atuação das bets no Brasil é ilegal e a propaganda delas é uma forma de induzir as pessoas a participar dessas atividades ilegais. O MPF também afirma que essas atividades são prejudiciais à sociedade e que é necessário pará-las. O NeoFeed não obteve detalhes sobre o prazo para decidir sobre o pedido de liminar.
O Impacto das Bets sobre a Economia Nacional e Núcleos Familiares: Um Exame Cauteloso
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade, requerendo uma medida cautelar, com o objetivo de questionar a constitucionalidade das Leis n. 14.790/2023 e n. 13.756/2018. Essas leis permitem a exploração e divulgação de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos e jogos on-line, sem a implementação de mecanismos adequados para proteger direitos fundamentais, bens e valores constitucionais.
O PGR destaca que as bet estão causando estragos na economia nacional, nos núcleos familiares e que as propagandas das casas de aposta deveriam ser tratadas como produtos de alto risco para a saúde. Trata-se do mais forte ataque às bets no Brasil, com promessas de uma movimentação intensa nos bastidores. Atualmente, as bets são patrocinadoras dos principais veículos de mídia e dos clubes de futebol brasileiros, mas também encontram oponentes poderosos, como os setores de varejo e bancário.
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Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo revela que as bet podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros. O Banco Central estima que o volume mensal de recursos destinados às bet via Pix varia entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto os beneficiários do Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões com as apostas online.
Em entrevista recente, Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, afirmou que a questão ganhou grandes proporções, não apenas em termos de desvio de finalidade do dinheiro usado em bets, mas também como questão de saúde pública. O IDV descobriu uma inadimplência de 2 em cada 3 faturas de cartões de crédito de clientes que apostam online, o que levou ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
O pedido de inconstitucionalidade do PGR cita esses problemas, destacando a necessidade de regulamentação mais firme, taxação maior e tratamento para livrar o vício de apostadores, pois essa conta vai cair no SUS. A Lei n. 14.790/2023 e os arts. 29 a 33 da Lei n. 13.756/2018 criaram e regularam a modalidade de apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos e on-line, permitindo a agentes operadores do mercado atuar.
Fonte: @ NEO FEED
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