Emendas de bancada priorizam obras inacabadas, com identificação antecipada e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União.
Depois de uma longa discussão que durou quase quatro horas, os representantes dos Três Poderes se reuniram em sigilo no edifício do Supremo Tribunal Federal (STF) e concordaram em manter as emendas parlamentares suspensas por determinação da Corte.
Além disso, ficou acordado que eventuais alterações ou adições nas emendas deverão passar por um processo de análise mais rigoroso antes de serem implementadas, visando garantir a transparência e a legalidade das ações governamentais.
Discussão sobre as Emendas no Contexto da Negociação
De acordo com as tratativas em curso, as alterações propostas nas emendas Pix permanecem válidas, porém, com um caráter impositivo e levando em consideração a importância de identificar previamente os objetos a serem beneficiados. Além disso, há uma ênfase na concessão de prioridade para obras que ainda não foram concluídas e na obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As demais modificações individuais também serão mantidas, porém, está prevista uma reunião entre os poderes Executivo e Legislativo para estabelecer diretrizes claras quanto à distribuição dessas emendas. Essas normas deverão ser elaboradas em um prazo máximo de dez dias.
Destinação das Emendas de Bancada e de Comissão
As emendas coletivas serão direcionadas para projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com as definições estabelecidas pelas respectivas bancadas, com a ressalva de que não poderão ser individualizadas. Por outro lado, as emendas provenientes das comissões serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, que serão definidos em conjunto pelo Legislativo e pelo Executivo, seguindo os procedimentos que serão estabelecidos dentro do prazo de dez dias.
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Essas medidas visam aprimorar a transparência e a eficiência na destinação dos recursos públicos, garantindo que as emendas sejam utilizadas de forma adequada e em benefício da sociedade.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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