Durante a sessão, o presidente da 6ª turma do STJ manifestou receio de que a polícia não realize atividade policial na zona sul, suspeitando que é um fato da polícia da.
A Polícia é um dos principais responsáveis pela manutenção da ordem pública e da aplicação da lei no Brasil, e é essencial que suas ações sejam baseadas em critérios justos e respeitosos aos direitos humanos. O uso de abordagens policiais baseadas exclusivamente no nervosismo de suspeitos é uma prática que pode levar a abusos de poder e violações dos direitos fundamentais.
Em sessão desta terça-feira, 3, o presidente da 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sebastião Reis Jr., criticou duramente o uso de abordagens policiais baseadas exclusivamente no nervosismo de suspeitos, enfatizando que essa prática não deve ser tolerada. A Polícia militar, em particular, deve ser treinada para lidar com situações complexas e respeitar os direitos das pessoas, mesmo em contextos de alta tensão.
Debate sobre intervenção da Polícia Militar no Brasil
O julgamento da legalidade de uma busca pessoal realizada por policiais militares em São Paulo, no dia 2 de dezembro, trouxe à tona preocupações sobre a atuação da Polícia Militar no Brasil. O ministro mencionou dois episódios recentes que ilustram sua preocupação com a atividade policial. Em primeiro lugar, citou o caso de um homem que foi arremessado por um policial militar de uma ponte para dentro de um córrego, em Cidade Ademar, zona sul da capital paulista. Esse incidente ocorreu em uma madrugada, e as imagens mostram o homem sendo arremessado, enquanto o policial militar permanece impassível. O ministro também mencionou o caso de um policial à paisana que disparou 11 tiros pelas costas de um homem suspeito de furtar produtos de limpeza em um supermercado. As imagens das câmeras de segurança mostram o suspeito escorregando ao tentar sair do local e o policial, de folga, sacando a arma e efetuando os disparos. Esse caso aconteceu em 3 de novembro, na Zona Sul da capital paulista.
Em um cenário como esse, onde a Polícia Militar atua de forma a despertar receio e incômodo na população, é fundamental reavaliar a forma como a atividade policial é exercida no Brasil. O ministro concluiu que ‘em um cenário como esse, querer que o cidadão não sinta receio ou incômodo diante da autoridade policial é ignorar os fatos’. Isso mostra a necessidade de uma reestruturação da Polícia Militar e da forma como ela atua na sociedade.
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Procuradoria-Geral de Justiça se pronuncia sobre o caso
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo se pronunciou sobre o caso do policial militar que arremessou um homem de uma ponte, considerando-o ‘estarrucciona e absolutamente inadmissível’. O Ministério Público de São Paulo afirmou que ‘somente dentro dos limites da lei se faz segurança pública, nunca fora deles’. A procuradoria geral de justiça determinou que o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP) associe-se ao promotor natural do caso para que o MPSP envide todos os esforços no sentido de punir exemplarmente, ao fim da persecução penal, os responsáveis por essa intervenção policial.
Fonte: © Direto News
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