O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à prisão do general em tentativa de golpe, com base em elementos de prova sobre sua participação ativa e informações sobre delação premiada.
Em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou sua adesão à prisão do general e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, responsabilizado por obstruir investigação sobre tentativa de golpe. Este é um passo importante no processo, demonstrando a seriedade da postura do governo em relação às ações suspeitas de Braga Netto.
A prisão de Braga Netto foi realizada pela Polícia Federal no sábado (14/12), sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, tornando-se um caso emblemático de aplicação da justiça em casos de detenção, aprisionamento e encarceramento de figuras públicas envolvidas em atividades ilícitas. Este tipo de medida é fundamental pra manter a ordem e a estabilidade do país, como afirmação clara de que ninguém está acima da lei.
Prisão: Ministro autoriza busca e apreensão contra general e coronel
O ministro também ordenou busca e apreensão em relação ao general Walter Souza Braga Netto e ao coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general. Ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações sobre o episódio de detenção e aprisionamento.
A Polícia Federal apontou ‘fortes e robustos elementos de prova’ que demonstram a participação ativa do general Braga Netto na tentativa de pressão aos comandantes das Forças Armadas para aderirem à tentativa de golpe. Segundo a PF, o general também teria atuado para obter informações sobre a delação premiada de Mauro Cid e na obtenção e entrega de recursos financeiros para execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros e, possivelmente, homicídios de autoridades. O general é suspeito de liderança, organização e financiamento da tentativa de golpe.
Ao analisar pedido da PF, o ministro apontou que as investigações da operação Contragolpe e depoimentos do colaborador Mauro Cid ‘revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demostrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações’. Em relação aos dois investigados, o ministro determinou ainda a proibição de contato com outros investigados e ordenou a retirada do sigilo da decisão, da representação da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria Geral da República.
Detenção e Aprisionamento: Ex-militares presos por tentativa de golpe
Em novembro, Alexandre de Moraes já havia decretado a prisão preventiva de quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal suspeitos de planejar um golpe durante as eleições de 2022. O plano incluía a execução do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do próprio Alexandre. Entre os presos estão o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o general da reserva e ex-ministro interino da Secretaria-Geral Mário Fernandes, o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira, o major Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares. Fernandes ocupa o posto de maior patente.
A prisão de Fernandes ocorreu após a Polícia Federal descobrir elementos de prova que demonstram sua participação na tentativa de golpe de Estado. A investigação deflagrada em fevereiro deste ano também mirou a tentativa de golpe em 2022 e apurou a responsabilidade de outros militares e civis, incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A partir dessa apuração, chegou-se às mensagens trocadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Cid fechou acordo de delação premiada no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe. A participação ativa de Cid na tentativa de golpe foi um dos elementos que levaram à prisão de Fernandes e outros militares. A prisão de Cid também foi motivada pela sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A prisão de Fernandes e outros militares reforça a importância da justiça para combater a tentativa de golpe de Estado e garantir a estabilidade do sistema político brasileiro. A prisão é um passo importante para evitar a detenção e aprisionamento de autoridades e garantir a liberdade de todos os cidadãos.
Fonte: © Conjur
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