Ministros decidem manter bloqueio da rede social X até pagamento de multas e indicação de representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar a avaliação, nesta madrugada de segunda-feira (2), sobre confirmar ou não a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. A suspensão do funcionamento da rede social X no Brasil está em pauta, aguardando o desfecho do processo de decisão.
Em meio ao julgamento em curso, a expectativa é grande para saber se a decisão será mantida ou revogada. A decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou repercussão e agora cabe à Primeira Turma do STF o julgamento final sobre o caso.
Decisão no Plenário Virtual do STF
O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda-feira) para inserirem os votos no sistema eletrônico. Além do ministro Alexandre de Moraes, também participarão do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nos bastidores, havia uma pressão para que a decisão fosse submetida aos demais ministros e referendada na próxima semana, conforme informou o blog da Andréia Sadi.
Sucessivos Descumprimentos e Multas Aplicadas
Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem desrespeitado várias ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira. Musk também não quitou as multas diárias aplicadas, as quais totalizam, até o momento, R$ 18,35 milhões por descumprimento das ordens judiciais. O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro em sua própria rede social, o que resultou em sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
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Suspensão do X e Decisão de Moraes
A suspensão do X foi determinada até que a rede social cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no país. O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. Na decisão desta sexta-feira (30), o ministro afirmou que a plataforma X incorreu em desobediência judicial e divulgou mensagens incitando o ódio contra a Suprema Corte, o que configurou um ato criminoso.
Investigação e Censura
Moraes destacou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, além de confundir deliberadamente censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos. O ministro ressaltou que a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, está sendo investigada em diversos países. No despacho, Moraes também mencionou o parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X.
Descumprimento de Ordens Judiciais
Alexandre de Moraes enfatizou que houve reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, visando estabelecer um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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