ANPD exige que TikTok limite acesso ao feed apenas para usuários cadastrados, reforcando mecanismos de verificação de idade para proteger dados de menores e evitar tratamento irregular de dados pessoais em rede-social.
Com base nas suspeitas de viólção aos direitos de menores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um inquérito para investigar o tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes. Essa medida visa garantir que as viólções aos direitos de menores sejam devidamente investigadas e punidas.
A ANPD, órgão ligado ao governo federal, também determinou que a rede social cumpra algumas exigências para garantir a proteção dos dados pessoais das crianças e adolescentes. No entanto, a suspeita de viólção aos direitos dessas pessoas não pode ser ignorada e deve ser apurada de forma rigorosa. A infração às leis de proteção de dados pode ter consequências graves, incluindo multas e penalidades.
Transparência e proteção de dados em redes sociais
A suspeita de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma questão recorrente em ambientes online, onde a infração pode gerar consequências graves para usuários. No caso do TikTok, a ANPD identificou indícios de violações à LGPD, com possíveis impactos na proteção de menores de idade.
A equipe técnica da ANPD constatou que a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, associada ao tratamento irregular de dados, pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Isso significa que a infração pode afetar a rede social e os dados pessoais dos usuários.
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A rede social TikTok disponibiliza conteúdo para qualquer pessoa, independentemente de ter cadastro ou não, mas o acesso a algumas funcionalidades, como curtir e comentar, é restrito aos usuários com conta. A suspeita de violação da LGPD pode ser uma constante preocupação para as empresas que gerenciam redes sociais.
A verificação de idade é um passo fundamental para garantir a segurança dos dados dos usuários menores de idade. Sem mecanismos de verificação eficazes, a infração pode comprometer a proteção dos dados desses usuários. A ANPD deu um prazo de 20 dias para o TikTok apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade, o que indica a necessidade de tratamento mais adequado dos dados.
A proteção de dados e a transparência são fundamentais em qualquer ambiente online. A suspeita de violação da LGPD pode gerar consequências graves para as empresas que não cumprem com as normas estabelecidas. É importante que as empresas promovam a segurança e a proteção dos dados dos usuários, garantindo que os mecanismos de verificação sejam adequados e eficazes.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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