O Senado aprovou o projeto de lei que veta o uso de dispositivos digitais na educação básica para garantir a segurança física e direitos fundamentais em situações de estado.
Um projeto de lei aprovado no Senado proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras, exceto em casos específicos. A medida visa reduzir o uso excessivo de celulares entre os estudantes.
Em uma reunião, os senadores discutiram a importância de limitar o uso de aparelhos celulares nas escolas. Alguns senadores defenderam a proibição total, enquanto outros sugeriram a criação de áreas específicas para o uso desses dispositivos. A decisão final foi de manter a proibição, mas permitir que os estudantes levem seus celulares nas mochilas. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para se tornar uma lei.
Verbas e Reservas
A sanção presidencial, um passo importante para a regulamentação da utilização de dispositivos celulares em ambiente escolar, está próxima. Após esse processo, a medida estará em vigor, já no próximo ano letivo. O debate em torno da lei foi intenso, com críticas e elogios à proposta.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), defendeu seu trabalho, afirmando que a redação final foi um equilíbrio entre diferentes opiniões para garantir a aprovação da proposta. A lei, segundo a proposta, estabelece que todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo em ensinos básicos – desde a educação infantil até o ensino médio – em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula. O uso permitido de celulares para fins pedagógicos, sob orientação de educadores, ou para promover acessibilidade para alunos com deficiência, ou garantir direitos fundamentais, foi um dos pontos discutidos.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha. Ele disse que ‘chegou-se a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros’. O senador citou relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, que afirmou que ‘usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diáriamente se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos’.
Toda família brasileira conhece os impactos negativos do uso de celulares na vida das pessoas, especialmente na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana, observou Vieira. Ele apresentou o relatório em um momento de intensa discussão sobre o projeto.
Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu dispositivo para viabilizar a adesão parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria ‘fiscalização’ de suposta doutrinação por parte de professores. Para reduzir as resistências ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utilização dos aparelhos para ‘garantir direitos fundamentais’. Mais cedo, antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo. Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados ‘pretextos’ para não cumprir a lei. Outro ponto apontado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos. É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar, diz o comunicado divulgado pelo movimento.
Fonte: © Direto News
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