A lei é criticada por violar a privacidade e o direito à conexão social, com críticos argumentando que ferramentas de VPN não podem ser usadas como solução de proteção.
A Austrália está proibindo menores de 16 anos de acessar redes sociais, tornando-se assim uma das nações mais rigorosas em relação ao uso de redes por menores. A medida foi aprovada pelo Parlamento e entrou em vigor após 12 meses contados do dia 1 de janeiro do ano que executar a lei.
O governo australiano tem como objetivo proteger a juventude de dano causado pela internet e redes sociais, especialmente ao que se refere à saúde mental. Com a proibição, empresas que não cumprirem a medida enfrentarão multas de até US$ 32,5 milhões. A medida visa proteger a juventude, assegurando um ambiente seguro online, onde as redes sociais sejam usadas para o benefício dos jovens.
Legislação para Redes Sociais: Um Passo Difícil para a Responsabilidade
O primeiro-ministro Anthony Albanese anunciou que a legislação é crucial para proteger os jovens dos ‘danos’ causados pelas redes sociais, ecoando a preocupação de grupos de pais. No entanto, críticos questionam a implementação e os impactos na privacidade e na conexão social. Este não é o primeiro esforço global para restringir o uso de redes sociais por menores, mas o limite mínimo de 16 anos é o mais alto já estabelecido por qualquer país. Diferentemente de outras tentativas, a lei australiana não prevê isenções para usuários existentes ou aqueles com autorização dos pais.
A proposta foi aprovada no Senado na noite de quinta-feira (28/11) por 34 votos a 19 e voltou para a Câmara dos Representantes, onde recebeu aprovação final na manhã de sexta-feira (29/11). Albanese declarou: ‘Queremos que nossas crianças tenham uma infância e que os pais saibam que estamos ao lado deles’. A legislação não especifica quais plataformas serão proibidas. A decisão será tomada posteriormente pela ministra de Comunicações da Austrália, que receberá orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), regulador de internet responsável por aplicar as novas regras.
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A ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X. Plataformas de jogos e de mensagens ficarão isentas, assim como sites que não exigem criação de contas, como o YouTube. O governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições e que realizará testes com diferentes opções nos próximos meses. A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas.
Pesquisadores alertaram que não há garantias de que a tecnologia – ainda não especificada e que pode depender de biometria ou informações de identidade – funcionará de forma eficaz. Críticos também pedem garantias de proteção à privacidade. Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições. Pesquisas sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças. ‘Por muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados’, disse à BBC Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição. ‘Estamos presos em uma normalidade da qual ninguém quer fazer parte’.
Muitos especialistas apontam que a proibição é ‘um instrumento muito brusco’ para lidar de forma eficaz com os riscos associados ao uso de redes sociais e alertaram que a medida pode empurrar os menores para os lugares menos regulados da internet.
Redes Sociais e Privacidade: Um Desafio para a Proteção
O governo australiano argumenta que a tecnologia de verificação de idade é necessária para proteger os jovens dos danos das redes sociais. No entanto, pesquisadores questionam a eficácia dessa tecnologia e pedem garantias de proteção à privacidade. A decisão de implementar essas restrições caberá às próprias plataformas, o que pode levar a problemas de privacidade e segurança.
A tecnologia de verificação de idade pode depender de biometria ou informações de identidade, o que pode ser um problema de privacidade. Além disso, a restrição pode ser facilmente contornada com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições. Pesquisas sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças. ‘Por muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados’, disse à BBC Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição.
Redes Sociais e Responsabilidade: Um Desafio para os Pais
O governo australiano argumenta que a responsabilidade de adotar as tecnologias de verificação de idade caberá às próprias plataformas. No entanto, pesquisadores questionam a eficácia dessa abordagem e pedem garantias de proteção à privacidade. A decisão de implementar essas restrições pode levar a problemas de privacidade e segurança.
A tecnologia de verificação de idade pode depender de biometria ou informações de identidade, o que pode ser um problema de privacidade. Além disso, a restrição pode ser facilmente contornada com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições. Pesquisas sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças. ‘Por muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados’, disse à BBC Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição.
Redes Sociais e Garantias: Um Desafio para a Proteção
O governo australiano argumenta que as garantias de proteção à privacidade são necessárias para proteger os jovens dos danos das redes sociais. No entanto, pesquisadores questionam a eficácia dessa abordagem e pedem garantias de proteção à privacidade. A decisão de implementar essas restrições caberá às próprias plataformas, o que pode levar a problemas de privacidade e segurança.
A tecnologia de verificação de idade pode depender de biometria ou informações de identidade, o que pode ser um problema de privacidade. Além disso, a restrição pode ser facilmente contornada com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país.
Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições. Pesquisas sobre as reformas, embora limitadas, sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças. ‘Por muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados’, disse à BBC Amy Friedlander, uma das defensoras da proibição.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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