Projeto de Lei 3179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, similar à Lei 12.318/10, para violações à Cidadania, Previdência e Assistência Social.
O Projeto de Lei 3179/23, em análise na Câmara dos Deputados, visa combater a alienação parental, um problema grave que afeta muitas famílias brasileiras. A proposta estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil para os pais que tentam manipular seus filhos contra o outro genitor, prejudicando a relação entre eles.
A alienação parental é um fenômeno que pode ter consequências graves para a saúde mental e emocional das crianças. Além disso, também está relacionada ao abandono parental, que ocorre quando um dos pais se afasta da vida do filho, deixando-o sem apoio emocional e financeiro. O Projeto de Lei 3179/23 é um passo importante para combater esses problemas e garantir que os pais sejam responsáveis por suas ações. A proteção dos direitos das crianças é fundamental para o bem-estar da sociedade.
Alienação Parental: Um Problema que Precisa de Solução
A Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, prevê a aplicação de multa ao alienador como forma de punição, mas não estabelece um valor específico para essa penalidade. Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, essa lacuna precisa ser preenchida. Em 2020, foram apresentadas 10.950 ações relativas à alienação parental, um aumento de 171% em comparação com 2019, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça.
A alienação parental é um problema grave que afeta não apenas as crianças, mas também as famílias e a sociedade como um todo. Além disso, o abandono parental e o abandono de filho são consequências frequentes dessa prática. É fundamental que sejam tomadas medidas para prevenir e combater essa prática.
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Próximos Passos para Combater a Alienação Parental
A proposta de lei que visa estabelecer um valor para a multa ao alienador será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A aprovação dessa lei pode ser um passo importante para combater a alienação parental e proteger os direitos das crianças.
A alienação parental é um problema complexo que requer uma abordagem multifacetada. Além da aplicação de multa, é fundamental que sejam desenvolvidas políticas públicas para prevenir e combater essa prática. Isso inclui a criação de programas de apoio às famílias e às crianças afetadas pela alienação parental, bem como a realização de campanhas de conscientização sobre os efeitos negativos dessa prática.
Fonte: © Direto News
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