Rosana Martinelli defende medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica, citando o Estatuto do Desarmamento e a capacidade técnica de verificar antecedentes criminais.
No Brasil, a violência contra as mulheres é um problema grave e persistente. Diante disso, uma senadora apresentou um projeto de lei que visa autorizar o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva. Essa medida busca garantir a segurança e a proteção dessas mulheres, que muitas vezes se sentem vulneráveis e expostas à agressão e ao abuso de seus agressores.
A violência doméstica é um ciclo de maus-tratos que pode levar a consequências graves, incluindo a morte. É fundamental que as autoridades tomem medidas eficazes para proteger as vítimas e prevenir novos casos de violência. O projeto de lei em questão é um passo importante nessa direção, pois reconhece a necessidade de medidas concretas para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. A proteção das mulheres é um direito fundamental e deve ser priorizada em nossa sociedade. É hora de agir contra a violência e garantir que as mulheres sejam tratadas com dignidade e respeito.
Violência Doméstica: Uma Questão de Direitos Humanos
Em 2023, um número alarmante de 1,46 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um crime que é resultado direto da violência doméstica. Diante desse cenário, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência contra o agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
O PL 3.272/2024, que altera o Estatuto do Desarmamento, prevê que o direito será concedido apenas em casos de ameaça comprovada à integridade física da vítima. Além disso, a mulher deverá atender a uma série de requisitos legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas, apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovar residência.
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Medida Protetiva e Violência Doméstica
De acordo com o PL, após a revogação da medida protetiva, a arma deverá permanecer exclusivamente na residência ou no local de trabalho da mulher. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esperando que um relator seja designado para dar andamento ao processo de análise.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre 2015 e 2023. No ano passado, 1,46 mil mulheres foram assassinadas, representando uma taxa de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres. Esse número também é 1,6% superior ao registrado em 2022.
Uma Medida Extrema Contra a Violência
A senadora Rosana Martinelli defende que o porte de arma de fogo é uma medida extrema, mas necessária em situações em que a vida está em jogo. ‘Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária’, disse.
No entanto, a advogada Leticia Ferreira, mestra em gênero, mulheres e feminismos pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretora da organização feminista Tamo Juntas, considera o porte de armas uma medida extrema que pode agravar os problemas de segurança pública e interpessoal. ‘Especialmente em relação a mulheres vítimas de violência, a liberação do porte de armas não garante a proteção e pode aumentar a letalidade, tanto para a própria vítima quanto para testemunhas e outras pessoas envolvidas’, disse em entrevista ao Terra NÓS.
Abuso e Maus-Tratos: Consequências da Violência Doméstica
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres no Brasil. Além do feminicídio, as vítimas de violência doméstica também sofrem com abuso e maus-tratos, que podem ter consequências graves para a saúde física e mental.
É importante lembrar que a violência doméstica é um crime e que as vítimas têm direito à proteção e ao apoio. A medida protetiva é uma ferramenta importante para proteger as vítimas de violência doméstica, mas é fundamental que sejam tomadas medidas mais eficazes para prevenir a violência e proteger as mulheres.
Fonte: @ Nos
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