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Proposta retirada após repercussão negativa. Tramitação da rua. Irá debater com ONGs e instituições.
O vereador Rubinho Nunes (União-SP) optou por interromper nesta sexta-feira (28) o andamento de um projeto de lei, de sua autoria, que propõe aplicar uma multa de R$ 17 mil para quem fornecer marmitas a indivíduos em condição de vulnerabilidade nas ruas da cidade de São Paulo.
Essa decisão do vereador gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a real intenção por trás desse projeto. Alguns cidadãos acreditam que a proposta legislativa precisa ser revista para garantir que a assistência aos necessitados não seja prejudicada, enquanto outros defendem a importância de regulamentar a distribuição de alimentos nas ruas da capital paulista.
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de São Paulo
Após a repercussão negativa em torno do projeto de lei, que foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (27) na Câmara de Vereadores da capital paulista, uma decisão foi tomada. O vereador responsável pelo projeto afirmou que, diante dessa repercussão, irá debater a proposta com organizações não governamentais e instituições da sociedade civil. O objetivo é buscar o aperfeiçoamento do texto para garantir que a finalidade do projeto seja plenamente atendida.
Desde o início, a proposta legislativa tem como meta ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar o desperdício e, sobretudo, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. O intuito é proporcionar a elas oportunidades de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentarem.
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O vereador ressaltou que sua atuação legislativa é construída de forma colaborativa e sem vaidades, agradecendo a todos que contribuem com sugestões e críticas em relação às propostas legislativas.
Após a primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que, em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes analisaria o projeto, já que sua sanção é necessária para que entre em vigor. A sinalização inicial é de que o prefeito poderia vetar o projeto.
Detalhes do projeto de lei em discussão
Além da multa prevista, o projeto estabelece regras para a distribuição de alimentos. As entidades deverão possuir uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos municipais. A identificação dos voluntários será obrigatória, com a necessidade de uso de crachá. As entidades e ONGs terão que elaborar um plano detalhado de distribuição de alimentos e marmitas, especificando locais, datas e horários das doações.
O projeto também determina a quantidade de alimentos a ser doada em cada ocasião, além da obrigatoriedade de limpeza da área antes e depois da distribuição. As autorizações para distribuição das marmitas terão validade de um ano, e os locais de preparo dos alimentos passarão por vistoria e certificação prévia dos órgãos de vigilância sanitária, desde o transporte até o armazenamento. As regras se aplicarão tanto a organizações não governamentais quanto a pessoas físicas.
Para receber a comida, é necessário que os beneficiários estejam cadastrados e com as informações atualizadas. A prefeitura de São Paulo destaca a existência de dois programas de segurança alimentar que fornecem refeições para a população vulnerável em todas as regiões da cidade. Atualmente, não há exigência de Termo de Permissão de Uso para a entrega de alimentos às pessoas em situação de rua.
Fonte: @ Agencia Brasil
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