Ampliação de deduções no IR para trabalhadores incapacitados e idosos no radar: limite individual para projetos de Lei, novo limite, cursos de idiomas, regra inclui educação infantil.
Aumentar o teto individual para abatimento de despesas com ensino na declaração anual do Imposto de Renda (IR) de indivíduos é o objetivo do projeto de Lei 2475/24, em avaliação na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa elevar a dedução de R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00, conforme a proposta em questão.
O ajuste no limite para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda (IR) pode beneficiar um maior número de contribuintes, possibilitando uma redução significativa na carga tributária. A proposta em análise visa facilitar o acesso à educação e incentivar investimentos nessa área, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
Projeto de Lei propõe novo limite para deduções do Imposto de Renda
Uma proposta inovadora está em andamento para alterar a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, visando permitir a dedução de despesas com cursos de idiomas. O novo limite, que entrará em vigor a partir de 2025, traz uma mudança significativa nas regras atuais. Além disso, a legislação já inclui a possibilidade de dedução de despesas com educação infantil e básica, ensino técnico e superior, e agora, cursos de idiomas também entram nessa lista.
Projeto de Lei amplia benefícios fiscais para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas
O Projeto de Lei 78/24 propõe uma ampliação das deduções do Imposto de Renda para gastos com produtos e serviços que visam melhorar a qualidade de vida de pessoas incapacitadas para o trabalho. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a medida, que inclui despesas com medicamentos, equipamentos de mobilidade, cuidadores e clínicas geriátricas.
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Novas regras para deduções do Imposto de Renda favorecem contribuintes
Com a possibilidade de deduzir até 20% do imposto devido, os contribuintes poderão se beneficiar das novas regras propostas pelo Projeto de Lei. Para isso, será necessário comprovar as despesas por meio de receituários, laudos médicos e notas fiscais em nome do contribuinte. Caso as deduções ultrapassem o limite estabelecido, o saldo poderá ser utilizado em anos seguintes, proporcionando um alívio financeiro adicional.
Essas mudanças, que estão em tramitação nas comissões competentes, representam um avanço na legislação tributária e buscam garantir mais benefícios para os contribuintes. A análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania é um passo importante para que as novas regras se tornem efetivas. A aprovação pelo Senado também será fundamental para a concretização dessas medidas em benefício da população.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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