Exame Nacional do Ensino Médio deixou de ser aplicado em 2017, mas o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos continua em vigor.
Segundo a secretaria de Educação, o ministro está explorando a ideia de utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio como documento de conclusão para pessoas maiores de 18 anos, o que poderia impactar o formato tradicional de formatura.
Camilo Santana está estudando opções para usar o Exame Nacional com essa finalidade a partir de 2025. A ideia do ministro foi apresentada no contexto do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, que visa regularizar o Ensino Médio de jovens e adultos, e possivelmente substituir o sistema de formatura tradicional. A proposta ainda está em discussão e não há informações sobre o futuro da formatura tradicional.
Um Retrato do Exame Nacional no Período de Transição
O Exame Nacional deixou de ser uma ferramenta de diplomação em 2017, após decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir daquele ano, adultos que não haviam concluído seus estudos em idade correta passaram a buscar os diplomas do ensino médio (e fundamental) por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Manuel Palacios, presidente do Inep, enfatizou a importância de se dedicar ao estudo da proposta de reinstaurar essa função no Exame Nacional, considerando sua posição como um grande avaliador de desempenhos.
A Função Original do Exame Nacional
Entre 2009 e 2016, os candidatos com mais de 18 anos que não haviam terminado o ensino médio poderiam se inscrever no Exame Nacional para obter um certificado de conclusão dos estudos escolares. Isso permitia aos candidatos participar de processos seletivos para vagas de emprego que exigiam o diploma. No entanto, para obter o certificado, era necessário tirar, no mínimo, 450 pontos em cada prova (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática) e 500 pontos (de 1.000) na redação. João, um candidato de 21 anos, por exemplo, poderia se inscrever novamente em 2015 e fazer apenas a prova que faltava, desde que alcançasse a nota pedida em todas as outras disciplinas.
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O então ministro Mendonça Filho justificou a perda dessa função do Exame Nacional em 2016, argumentando que não era mais viável aplicar uma avaliação tão abrangente para aqueles com objetivos distintos. Ele considerou que o Exame Nacional estava impondo um ônus excessivo para aqueles que não pensavam em ensino superior. Além disso, havia a intenção de elevar a média nacional dos candidatos do Exame Nacional, excluindo quem não havia concluído a educação básica na idade correta.
O Papel do Encceja
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) não deixará de existir, mesmo que o Exame Nacional volte a conceder o diploma de ensino médio. Para os interessados no diploma de ensino fundamental pelo Encceja, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Já para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos. As quatro provas objetivas são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino, e cada uma tem 30 questões de múltipla escolha. O participante deve atingir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja. O método de correção utilizado é o TRI (Teoria de Resposta ao Item).
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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