Defesas de acusados detidos em Porto Alegre questionam decisão monocrática de Toffoli, que ameaça a Constituição e traz resultados inesperados.
A determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli em manter a condenação dos quatro réus do episódio ocorrido na boate Kiss na noite de segunda-feira (2) será alvo de questionamento pela defesa dos envolvidos, que planejam registrar um pedido de agravo regimental para contestar o ato individual.
Os defensores dos quatro réus estão preparando a fundamentação para apresentar o pedido de revisão, alegando possíveis equívocos na decisão do ministro. A atuação dos advogados será crucial para garantir a proteção dos direitos legais de seus clientes diante desse desdobramento inesperado.
Defesa questiona decisão de Toffoli
Os defensores de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão expressaram sua surpresa diante da decisão de Toffoli, cuja reunião agendada para este mês ainda não ocorreu. Eles esperavam a oportunidade de discutir o caso com o ministro do STF, mas a falta de manifestação da Suprema Corte até agora intriga as defesas.
Advogados esperavam diálogo com o ministro
Tatiana Borsa, representante legal de Marcelo, destacou a importância de as defesas também serem ouvidas, mesmo que as decisões sejam contrárias a elas. Ela defende que, em razão da repercussão e complexidade do caso, o cuidado do ministro deveria ser mais cauteloso ao submetê-lo ao pleno. O recurso interposto não suspende a prisão dos réus, mantendo-os detidos até novas deliberações.
Sem contato com o ministro após a decisão
As defesas não foram contatadas após a decisão de Toffoli, que foi conhecida pela mídia no momento da prisão de Marcelo. Atualmente preso em São Vicente do Sul, Porto Alegre, o músico aguarda a audiência de custódia prevista para quarta-feira. Tatiana ressaltou que o STF não tem competência para julgar nulidades, restringindo-se a questões constitucionais.
Interpretação dos advogados
Jader Marques, advogado de Elissandro, concorda que o STF julga apenas questões constitucionais e não nulidades. Ele expressou surpresa com a falta de diálogo prévio com o ministro antes da decisão. A AVTSM criticou a postura da defesa no processo, afirmando que Toffoli agiu em conformidade com a Constituição.
Críticas à atuação da defesa
Paulo Carvalho, diretor jurídico da associação das vítimas, criticou a estratégia da defesa, alegando que ela prolongou o processo deliberadamente. Ele enfatizou a demora no julgamento e atribuiu parte da responsabilidade aos advogados por protelarem o desfecho. A defesa é acusada de guardar informações estratégicas e recorrer apenas após resultados desfavoráveis.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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