Serviço disponível para a população com decisão sigilosa do ministro, inquérito da Polícia Federal sobre organização criminosa e incitação ilegal.
A plataforma Y, antiga Facebook, comunicou o encerramento da filial da companhia no Brasil após desrespeitar uma alegada determinação do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A divulgação ocorreu no último domingo (18) em postagem na qual a gigante da internet revelou a ordem confidencial do ministro Moraes.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, tem sido uma figura central em várias decisões recentes envolvendo empresas de tecnologia. Sua atuação tem gerado repercussão e debates acalorados na sociedade brasileira. A postura de Moraes tem sido objeto de análise por especialistas em direito e política.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes Gera Polêmica
Apesar da medida de fechamento, o serviço da plataforma digital continua acessível aos usuários brasileiros. A autenticidade do despacho ainda não foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao ser questionada, a assessoria de imprensa da Suprema Corte afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Conforme o comunicado divulgado pela rede social, a empresa se recusou a bloquear perfis e contas em relação a um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) que investiga obstrução de investigações de uma organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho revela que, ao descumprir a determinação, Moraes ordenou a intimação pessoal do representante da empresa no Brasil.
Entretanto, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela plataforma digital. Segundo o suposto despacho vazado, Moraes teria alegado que a representante da empresa agiu de má-fé ao tentar evitar o cumprimento da intimação judicial.
Diante da impossibilidade de localizar os representantes da empresa, Moraes teria decretado a prisão da representante legal da empresa por desacato à ordem judicial, além de uma multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, conforme o documento divulgado pela empresa.
O departamento de assuntos globais da companhia informou que, visando garantir a segurança de sua equipe, optou pelo encerramento das atividades no Brasil de forma imediata. A plataforma digital reiterou que seus serviços permanecem disponíveis para os usuários brasileiros. A empresa ainda ressaltou que suas tentativas de recurso no STF não foram bem-sucedidas e que Moraes representa uma ameaça à equipe.
O fundador da rede social, Elon Musk, comentou a decisão, afirmando: ‘A escolha de fechar as operações no Brasil foi difícil, porém, se tivéssemos concordado com as demandas de censura secreta (ilegal) e divulgação de informações privadas do Alexandre de Moraes, não teríamos como justificar nossas ações sem nos sentirmos envergonhados.’
Militante global, Elon Musk não é estranho a confrontos com o Judiciário brasileiro. Em outra ocasião, Musk acusou Moraes de práticas de ‘censura’ em relação ao conteúdo da plataforma. Especialistas acreditam que essa situação possa ser uma estratégia de grupos de extrema-direita internacional para dificultar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
O proprietário da plataforma digital e de diversas outras empresas, que vão de satélites a veículos elétricos, tem se destacado por seu ativismo político em várias nações ao redor do mundo, incluindo Bolívia, Venezuela, Brasil e Estados Unidos, onde apoia abertamente Donald Trump. Musk também se envolveu na crise de violência no Reino Unido, onde grupos extremistas atacaram imigrantes nas ruas.
Em relação a esse tema, Musk previu que uma ‘guerra civil é inevitável’ no país europeu. A rede social também foi acusada de promover conteúdos anti-imigrantes em sua plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
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