Lei estabelece multa máxima de R$ 195 milhões para redes sociais que não cumprirem diretrizes para proteger menores de 16 anos, com medidas razoáveis para impedir acesso não autorizado, sob fiscalização da agência reguladora do governo, que aprovou as diretrizes com placar de 34 a 19.
Uma proposta subversiva de lei recentemente aprovada pelo parlamento australiano desafia a forma como os jovens utilizam as Redes Sociais online. Após ser aprovada na quinta-feira, 28, a medida preverá um período de 12 meses antes de entrar em vigor, afetando plataformas como Facebook, Instagram, X, TikTok, Snapchat e Reddit.
A nova lei visa proibir a utilização de Redes Sociais para menores de 16 anos, considerando que essas plataformas são frequentemente usadas como um recurso de entretenimento e socialização. Com essa medida, o governo australiano pretende limitar o acesso desses jovens às informações e conteúdos que podem ser inapropriados ou perigosos.
O Projeto Sociais é uma Iniciativa Revolucionária
O projeto de lei que visa coibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos avançou rapidamente, sendo aprovado em apenas uma semana. Na Câmara, o projeto obteve 102 votos a favor e 13 contrários. No Senado, o placar foi de 34 a 19. As novas diretrizes para as plataformas de redes sociais, como Facebook, Instagram e TikTok, exigem que as empresas adotem medidas para garantir que os jovens não criem contas em suas plataformas, o que pode ser prejudicial à sua saúde mental.
Caso as empresas descumpram a norma, elas poderão ser multadas em até US$ 32,5 milhões, o equivalente a R$ 195,5 milhões. Uma agência reguladora do governo será responsável por estabelecer as diretrizes que as empresas deverão seguir para restringir o acesso das redes sociais. No entanto, ainda não foram definidas as penalidades para pais, responsáveis ou menores que acessarem as plataformas de redes sociais.
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A iniciativa é considerada inédita no mundo e reflete preocupações crescentes sobre os impactos do mundo digital na saúde mental de jovens. A proibição do uso de smartphones em escolas é uma medida que busca reduzir o tempo excessivo de exposição às telas por crianças e adolescentes e melhorar a atenção em sala de aula. No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição do uso de smartphones por estudantes dentro do ambiente escolar.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em novembro, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. A norma restringe o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet durante as aulas, incluindo os intervalos, e entrará em vigor no ano letivo de 2025.
A regulação das redes sociais e o controle do uso de smartphones em escolas são medidas que visam proteger a saúde mental dos jovens e promover um ambiente de aprendizado mais saudável. A iniciativa é um passo importante para lidar com os impactos do mundo digital na sociedade e garantir que as plataformas de redes sociais sejam responsáveis e seguras para todos os usuários.
Fonte: @Baguete
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