ouça este conteúdo
Projeto de lei de reforma tributária aprovado pela Câmara tira o sono dos donos de imóveis com desconto sobre a alíquota do ITBI.
A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês está gerando preocupação entre os empresários do setor imobiliário. Uma das principais mudanças no projeto de lei é o aumento na alíquota do imposto para empresas que realizam a venda de imóveis, juntamente com a inclusão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas transações.
Essas alterações nos impostos propostas na reforma tributária têm impacto direto no mercado imobiliário, levando os empresários a buscarem novas estratégias para lidar com a situação. A discussão sobre a reforma fiscal e suas consequências para o setor tem sido intensa, com a necessidade de adaptação às mudanças tributárias que estão por vir.
Reforma tributária: Proposta de alterações nos impostos
Atualmente, a taxação sobre o lucro desse tipo de transação gira em torno de 8%, sem mencionar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja variação depende da região. Por exemplo, em São Paulo e no Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI é de 3%. Dessa forma, a alíquota total de tributação sobre o lucro da venda de imóveis pode atingir 11%.
Com as mudanças propostas, o setor imobiliário passará a contar com um desconto de 40% sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) total. Isso significa que a alíquota média sobre o lucro nas transações de imóveis novos será de 15,9%. A alíquota de 15,9% sobre o lucro da venda, somada ao ITBI, pode resultar em uma taxa final de 18,9%, quase o dobro do valor atual, conforme destacado por Paulo Vaz, sócio de Tributário do VBSO Advogados, em entrevista ao E-Investidor.
Artigos Relacionados
Reforma fiscal: Mudanças tributárias em destaque
Por outro lado, a reforma tributária estabeleceu um limite para que a alíquota do novo IVA não ultrapasse 26,5%. Vale ressaltar que o IVA é o novo imposto proposto pela reforma para unificar cinco tributos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Apesar da intenção de simplificar e unificar o sistema tributário, empresários do setor se opuseram à reforma, alegando que o aumento da carga tributária pode acarretar em maiores custos repassados ao consumidor final.
Eduardo Natal, advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, analisa que, mesmo com possíveis créditos gerados pela aquisição de materiais e contratação de subempreiteiros, a nova alíquota efetiva certamente ultrapassará os dois dígitos, superando as atuais alíquotas de 4% do Regime Especial de Tributação (RET) e 6,73% do lucro presumido.
Projeto de reforma tributária: Alterações no sistema de impostos
Representantes de entidades ligadas à incorporação imobiliária se encontraram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, recentemente, para apresentar críticas ao texto da reforma tributária. Uma matéria do Broadcast revela que a simulação feita pelos empresários indica que a carga tributária sobre os imóveis será progressiva.
Por exemplo, para um imóvel de até R$ 240 mil, a tributação aumentaria de 6,41% para 7,4%. Já para um imóvel de R$ 500 mil, o aumento seria de 8% para 10,6%. Para imóveis de R$ 1 milhão, a alíquota subiria de 8,11% para 12%, e para os de R$ 2 milhões, de 8% para 12,3%. Além disso, a simulação aponta um aumento de 226% na carga tributária para loteamentos e um acréscimo de cerca de 11% na locação de imóveis.
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), destaca que o mercado imobiliário reflete a economia como um todo. Qualquer elevação na carga tributária pode desencorajar novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais elevados para adquirir ou alugar imóveis.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo