Inclusão de serviços de telecomunicações e internet no mecanismo de devolução do imposto pago nas contas de telefonia e planos de internet fixa.
Proposta de Eduardo Braga (MDB-AM) pretende devolver o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações em forma de ‘cashback’ para as famílias de baixa renda.
As famílias de baixa renda podem se beneficiar, de acordo com a proposta do relator, do ‘cashback’ no imposto pago em serviços e produtos, o que será realizado através de um mecanismo de devolução. O imposto pago em serviços, como por exemplo, o tributo sobre os serviços de telecomunicações, pode ser devolvido à população de baixa renda, assim como o imposto sobre alguns produtos essenciais, como por exemplo, a taxa sobre os produtos de higiene pessoal, além de outras taxas.
Reforma Tributária: um Passo Avante na Inclusão Digital do País
A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet nas regras da reforma tributária é uma novidade que promete trazer benefícios significativos para a população de baixa renda. A proposta, apresentada pelo relator da regulamentação da reforma, Eduardo Braga, prevê a devolução do imposto pago por meio do ‘cashback’. Esse mecanismo permitirá a devolução do imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), o que reduzirá a carga tributária dessas famílias.
Imposto Pagado Nas Contas de Serviços
Até o momento, o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações, como planos de telefonia e internet, não era objeto de devolução. No entanto, a proposta de Braga prevê que 100% da CBS e 20% do IBS serão devolvidos para os consumidores que têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Isso significa que a população mais vulnerável do país terá o direito de receber de volta parte do imposto pago.
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A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet nas regras do cashback terá um impacto significativo na carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. De acordo com o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, a redução de 0,5 ponto percentual na carga tributária dessas famílias será um ganho significativo para a inclusão digital do Brasil.
Tributo e Taxa: Um Bônus Para a Inclusão Digital
O projeto de regulamentação da reforma tributária prevê que os serviços de telecomunicações e internet sejam incluídos no mecanismo de devolução do imposto. Isso significa que a população de baixa renda terá o direito de receber de volta parte do imposto pago, o que será um bônus para a inclusão digital do país. Além disso, a inclusão desses serviços nas regras do cashback tem impacto praticamente nulo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Receita Federal e Calendário de Pagamentos
A Receita Federal ainda precisará definir o calendário de pagamentos do cashback e como esse dinheiro será repassado para os consumidores. No entanto, a proposta de Braga prevê que as devoluções serão feitas no momento da cobrança, o que garantirá que os consumidores recebam o dinheiro de volta de forma rápida e eficiente.
Impacto na Carga Tributária: Uma Vitória Para a Inclusão Digital
A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet nas regras do cashback é uma vitória para a inclusão digital do Brasil. A população de baixa renda terá o direito de receber de volta parte do imposto pago, o que reduzirá a carga tributária dessas famílias. Além disso, a inclusão desses serviços nas regras do cashback tem impacto praticamente nulo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Fonte: © G1 – Tecnologia
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