Inclusão de serviços de telecomunicações e internet com cashback, imposto pago em serviços e produtos de telefonia.
O projeto de reforma tributária em discusses no Brasil visa melhorar a carga tributária, tornando-a mais justa e eficiente. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), defende a ideia de devolver impostos pagos em serviços de telecomunicações através de um ‘cashback’.
Essa proposta visa beneficiar principalmente as famílias de baixa renda, que são as mais afetadas pela alta carga tributária. O ‘cashback’ é um mecanismo que retorna parte do imposto pago, tornando-o mais acessível e justo. Eduardo Braga vê na devolução de impostos uma forma de contribuição para a sociedade, que pode ser revertida em serviços essenciais.
Tributária: um novo caminho para a inclusão digital no Brasil
A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet nas regras da reforma tributária é uma novidade importante, que não havia sido considerada na proposta original quando tramitava na Câmara dos Deputados. A reunião sobre o projeto de regulamentação da tributária foi cancelada pelo presidente em exercício, Marcos Rogério (PL-RO), por falta de quórum, o que impediu a votação do texto.
O relatório do relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a devolução do imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações, como planos de telefonia e internet, para famílias de baixa renda, por meio do ‘cashback‘. Este mecanismo permite a devolução do imposto pago em alguns serviços e produtos, como fornecimento de energia elétrica, água e gás, para famílias de baixa renda.
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O ‘cashback’ é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos. Segundo o relatório de Braga, a devolução será de: 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a Conexis Brasil Digital, avalia o relatório como ‘uma vitória para a inclusão digital do Brasil’.
O impacto do ‘cashback’ será de reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. Além disso, a inclusão dos serviços de telecomunicações nas regras do ‘cashback’ tem ‘impacto praticamente nulo’ no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A devolução será feita no momento da cobrança, para os seguintes serviços: energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado e botijão de gás de até 13 kg. Para receber ‘cashback’, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O projeto diz que essa devolução precisará estimular a ‘a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais’ para evitar a sonegação. Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
Tributária: a questão do imposto e a inclusão digital
A reforma tributária é um projeto importante que visa alterar a forma como o imposto é cobrado no Brasil. A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet nas regras da reforma tributária é uma novidade importante, que não havia sido considerada na proposta original.
O ‘cashback’ é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos. Segundo o relatório de Braga, a devolução será de: 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a Conexis Brasil Digital, avalia o relatório como ‘uma vitória para a inclusão digital do Brasil’.
O impacto do ‘cashback’ será de reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. Além disso, a inclusão dos serviços de telecomunicações nas regras do ‘cashback’ tem ‘impacto praticamente nulo’ no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A devolução será feita no momento da cobrança, para os seguintes serviços: energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado e botijão de gás de até 13 kg. Para receber ‘cashback’, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O projeto diz que essa devolução precisará estimular a ‘a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais’ para evitar a sonegação. Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
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Fonte: © G1 – Tecnologia
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