Aprovado: Liberação de aparelhos eletrônicos em casos excepcionais para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão e saúde, em rede de ensino, para uso moderado em espaço de escuta.
Uma proposta que visa restringir o uso de celulares em escolas do Brasil foi aprovada por 45 votos a 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em uma quarta-feira (11) marcada por uma mudança significativa.
Embora o texto aprovado permita o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, o uso só será permitido em casos excepcionais, onde a medida seja necessária por razões de ordem pedagógica ou de segurança. Além disso, a proposta também permite o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula, desde que seja para fins pedagógicos. Outra medida prevista é a disponibilização de espaços de escuta e acolhimento para receber alunos ou funcionários que estejam sofrendo de sofrimento psíquico ou mental, e os efeitos danosos do uso imoderado das telas.
Projeto de Lei Regulamenta o Uso de Celulares nas Escolas
O texto da proposta de lei seguirá direta para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara. A proposta visa regulamentar o uso de dispositivos móveis, como celulares, nos estabelecimentos de ensino. A ideia é que os alunos tenham acesso a esses aparelhos em casos excepcionais, como situações de perigonecessidade ou de força maior.
A proposta também permite o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor. Além disso, visa garantir a acessibilidade e a inclusão de alunos com necessidades especiais, assim como assegurar ‘direitos fundamentais’ dos alunos. É preciso ter regramento para tudo, e não queremos ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável.
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O projeto prevê ainda que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
A regulamentação visa também oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares. A utilização desmedida de aparelhos portáteis permite às crianças e adolescentes visitarem – no curso das aulas – conteúdos sem relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para a aprendizagem, distrações, retirando o tempo de convívio social na escola, o que claramente justifica a regulação.
A proposta anterior era mais rígida, proibindo o porte para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, além de vetar o uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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