Medidas ampliam acesso aos investimentos estrangeiros reduzindo custos e termos para valores no exterior, dispensando entidades e práticas desenvolvidas pelo investimento.
O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, nesta terça-feira (3), uma norma que visa promover a participação de investidores estrangeiros em investimentos no Brasil através de investimentos mais seguros.
A norma, que compreende investimentos em títulos de capitalização e investimento em renda fixa com liquidez, foi estabelecida com o objetivo de atrair mais investimentos estrangeiros para o pais, incentivando a aplicação de recursos em atividades produtivas e investimento em projetos de desenvolvimento econômico.
Investimentos: Novas Regras para Aproximação a Condições Estrangeiras
O Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram recentemente alterações significativas nas regras de investimentos, que aproximam as condições para investidores estrangeiros às de investidores brasileiros. Esta mudança beneficia investidores brasileiros que se mudaram para o exterior e desejam continuar seus investimentos em seu país de origem. A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Redução de Custo com Valores para Dispensa de Representante
Uma das mudanças mais destacadas é a adoção de critérios de valores para dispensa de representante no país, o que reduz significativamente os custos. Além disso, o BC e a CVM incluíram as câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação no rol de entidades que podem exercer o papel de representante, proporcionando mais opções para os investidores. No entanto, se a aplicação for feita por empresas, ainda será necessário constituir um representante no país e obter registro na CVM.
Facilidades para Investimentos com a Nova Norma
A nova norma também torna opcional a obrigação de constituir um custodiante antes do início das operações no país, aproximando o Brasil de práticas vistas em países desenvolvidos. Além disso, o investidor tem a possibilidade de manter as condições originalmente pactuadas na entrada ou saída do país, sem necessidade de resgate ou encerramento da posição. Esta flexibilidade facilita a gestão de investimentos e reduz a burocracia.
Menos Custo com Operações de Câmbio e Transferências
A norma desobriga a necessidade de operações de câmbio e transferências internacionais em reais simultâneas, medida que também reduz custos e requerimentos para realizar as aplicações. Com esta mudança, os investidores têm mais liberdade para gerenciar seus investimentos sem se preocupar com os aspectos formais.
Ampliação do Prazo de Guarda de Informações e Documentos
Por fim, a norma amplia para 10 anos o prazo de guarda de informações e documentos que comprovam os investimentos realizados. Essa medida garante mais segurança e transparência no mercado de investimentos, proporcionando aos investidores uma maior confiança na gestão de seus recursos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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