Ministros não veem evidências de afastamento da boa prática médica em relação ao procedimento clínico desnecessário.
A 5ª turma do STJ arquivou processos criminais contra o doutor Renato Kalil por supostamente cometer lesões corporais e violência psicológica contra a mulher ao realizar um procedimento clínico desnecessário durante o parto da influenciadora digital Shantal.
O médico Renato Kalil foi absolvido das acusações de lesões corporais e violência psicológica contra a paciente, a influenciadora digital Shantal, devido à falta de provas concretas. A decisão da 5ª turma do STJ foi baseada na análise detalhada do caso, que não apresentou elementos suficientes para incriminar o profissional de saúde.
Renato, Kalil: Análise do Caso de Violência Obstétrica
A avaliação do colegiado não encontrou indícios de que o médico tenha se desviado dos padrões da boa prática médica ou dos princípios éticos e de cuidado. A análise da perícia e dos depoimentos não permitiu concluir que Renato Kalil tenha ultrapassado os limites da autonomia médica.
Denúncia contra Renato Kalil por Violência Obstétrica
O Ministério Público de São Paulo apresentou acusação contra o médico Renato Kalil, obstetra, em relação a alegações de violência obstétrica durante o parto da influenciadora Shantal Verdelho. A denúncia apontou danos à integridade física da vítima, resultando em lesões corporais leves.
Decisão Judicial e Rejeição da Denúncia
Inicialmente, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª vara Criminal da Barra Funda, rejeitou a denúncia por falta de evidências de materialidade e dolo. No entanto, a 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP reverteu essa decisão e aceitou a denúncia.
STJ Analisa Caso de Shantal contra Renato Kalil
O Superior Tribunal de Justiça não identificou erro médico no caso envolvendo Shantal e Renato Kalil. O relator do processo, ministro Ribeiro Dantas, destacou que a denúncia deve apresentar indícios suficientes para justificar a acusação, sem exigir a mesma robustez de uma sentença condenatória.
Análise do STJ e Possibilidade de Novas Provas
O ministro Ribeiro Dantas enfatizou a importância do lastro probatório mínimo para a justa causa, mencionando as filmagens do parto, depoimentos e laudo médico particular como elementos que corroboram a acusação do Ministério Público. Ele ressaltou a possibilidade de realizar novas perícias durante a instrução do processo.
Decisão do STJ e Trancamento de Ações
Após análise, o ministro Joel Ilan Paciornik concordou com o relator quanto ao crime de violência psicológica, enquanto o ministro Ribeiro Dantas rejeitou a denúncia apenas em relação a esse delito, permitindo a continuidade das investigações em outros aspectos do caso.
Fonte: © Migalhas
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