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Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, votou pela abertura de processo disciplinar no CNJ contra tribunal regional federal.
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está sendo alvo de um processo administrativo disciplinar, conforme votado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, nesta segunda-feira (24/6). As decisões do desembargador em questão envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran foram o motivo da abertura do processo.
Em meio a esse cenário, é fundamental garantir a transparência e a imparcialidade no sistema judiciário, onde a atuação do juiz desempenha um papel crucial. As ações do desembargador Malucelli levantaram questionamentos que agora serão analisados no âmbito do processo administrativo, visando a preservação da integridade e da ética no exercício da magistratura.
Desembargador Marcelo Malucelli no Tribunal Regional Federal
Os casos envolvendo o desembargador Malucelli estão sendo analisados virtualmente pelo Conselho Nacional de Justiça até a próxima sexta-feira. Até o momento, apenas o juiz Salomão emitiu seu voto. Segundo o corregedor, há indícios de que o desembargador tenha desrespeitado uma ordem do Supremo Tribunal Federal ao tomar uma decisão contra Tacla Duran em uma correição parcial que teve sua tramitação suspensa pela Suprema Corte.
Em relação à questão familiar, o desembargador reverteu uma decisão do juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, que permitia a Tacla Duran acesso a provas e agendava uma audiência para interrogar o advogado.
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‘Há indícios de que o desembargador Marcelo Malucelli tenha desrespeitado uma determinação do Supremo Tribunal Federal ao emitir uma decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, mesmo tendo utilizado a própria decisão da corte constitucional como base para sua decisão na referida correição parcial’, afirmou Salomão.
Em relação a motivos pessoais, Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da ‘lava jato’ de Curitiba de extorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido influenciada por motivos pessoais de Malucelli. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, que é sócio de Moro e de Rosângela Moro em um escritório de advocacia.
‘Todo esse cenário de desrespeito às decisões do STF e de suspeitas de interferência da função jurisdicional por interesses pessoais traz indícios de má conduta com consequências disciplinares por parte do desembargador’, continuou Salomão.
‘A situação se torna ainda mais séria quando se observa a possível ligação de parentesco ou afinidade entre o desembargador reclamado, Marcelo Malucelli, e pessoas possivelmente interessadas – direta ou indiretamente – em impedir o andamento do processo do advogado Rodrigo Tacla Duran’, acrescentou o corregedor.
Salomão enfatizou que os elementos do caso indicam que o desembargador ‘falhou em cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e precisão, as leis e os deveres do cargo’, conforme estabelecido na Loman e no Código de Ética da Magistratura. ‘É importante ressaltar que é proibido ao juiz decidir com base em critérios puramente pessoais, interpretando e aplicando a lei com base em sua formação ideológica ou moral, crenças pessoais ou opção política, o que pode levar à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar se houver indícios de violação desses deveres’, concluiu o ministro.
Entendendo o caso: Em 13 de março de 2023, Ricardo Lewandowski, atualmente ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, juntamente com todos os incidentes processuais relacionados aos casos. As ações são baseadas em evidências fornecidas por delatores da construtora Odebrecht.
O ministro mencionou que os documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, podem ter sido manipulados. Posteriormente, Tacla Duran solicitou a revogação de sua ordem de prisão preventiva – que foi emitida.
Fonte: © Conjur
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