O documento foi encaminhado para o Delegado Geral com termos de adesão, movimento, profissionais e documentário.
📲 Acompanhe o A10+ nas redes sociais: Instagram, Facebook e Twitter. O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, emitiu uma decisão na noite da quarta-feira (11), anunciando a adesão do estado ao Movimento Polícia Legal. Este movimento foi deliberado e aderido pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI).
Conforme a nota emitida pelo SINPOLPI, a decisão do secretário Chico Lucas foi acatada e se soma às decisões já adotadas em outros estados brasileiros, como _Bahia_ e _Pernambuco_. O movimento visa garantir melhores condições de trabalho e _direitos_ aos policiais civis do estado do Piauí. As _ações_ do movimento incluem a paralisação de serviços, com a interrupção da prestação de serviços de segurança pública, inclusive o chamado “Sistema de Prisão de Flagrante Delito” (SISFLAG).
Polícia Piauí: Documento com 7 Determinações
O documento assinado pelo secretário de Segurança, Jade Araújo, reafirma o compromisso da Polícia Civil do Piauí com a legalidade e a regularidade das atividades policiais, em consonância com as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (SINPOLPI). Este movimento não é uma greve, mas sim um conjunto de medidas para garantir que os policiais civis trabalhem de acordo com as leis e regulamentos.
Polícia em Ação: Profissionais Desempenhando Funções com Irregularidades
O SINPOLPI argumenta que os profissionais da Polícia Civil estão enfrentando situações de irregularidades e ilegalidades durante o desempenho das suas atividades. Este documento destaca a importância da legalidade e da regularidade nas atividades policiais, enfatizando que a Polícia Civil deve agir de acordo com as leis e regulamentos. Por isso, o secretário de Segurança aderiu ao Movimento Polícia Legal, reforçando a importância da lei no desempenho das funções policiais.
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7 Determinações do Movimento Polícia Legal
O secretário de Segurança determinou a adoção de 7 medidas específicas para assegurar o cumprimento da lei nas atividades policiais:
– Atos Policiais com Detalhes: As ordens de missão devem conter diligências específicas para sua realização, e os relatórios de investigação e outros atos policiais devem ter a indicação detalhada das atividades, equipamentos, viaturas e horários praticados.
– Adicionais Extraordinários: Os atos policiais, com as atividades especificadas em relatório circunstanciado, devem ser utilizados como base para o pagamento de adicionais extraordinários e noturno.
– Cálculo de Horas Extras: As horas extras e noturnas devem ser calculadas de maneira individual e de acordo com o trabalho efetivamente realizado.
– Uso de Viaturas: É proibido o uso de viaturas em atividades diversa das diligências policiais, e os policiais devem devolver os veículos em seu poder imediatamente.
– Funcionamento das Delegacias: As delegacias de polícia que não sejam sede de Delegacia Seccional devem funcionar somente no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
– Autorização de Operações: As operações planejadas que envolvam o emprego de agentes e escrivães de Polícia Civil devem ser previamente autorizadas pela Secretaria da Segurança Pública ou Delegacia Geral de Polícia Civil.
– Auditoria de Produtividade: É realizada auditoria de produtividade dos agentes e escrivães na utilização do Sistema Sinesp PPE – Procedimentos Policiais Eletrônicos.
Encaminhamento do Documento
O documento foi encaminhado para o Delegado Geral e para os demais dirigentes para que se cumpram as ordens do secretário de Segurança.
Fonte: © A10 Mais
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