Aplicativo coletou 50 bilhões de imagens, sem consentimento, incluindo imagens na inteligência-artificial, banco-de-dados, com reconhecimento-facial e capacidade-de-resposta.
Agência do Senado, por meio de seu portal de notícias, divulgou em novembro a compra de licença para utilizar a tecnologia de identificação de pessoas baseada em inteligência artificial. Este sistema, de propriedade da empresa Clearview AI, foi adquirido por uma representante nacional com sedes localizadas em Belo Horizonte e Brasília.
Agora, em novembro do ano passado, a instituição foi ao Congresso Nacional discutir a possibilidade de implementar essa tecnologia em seus canais. Entretanto, alguns pontos ainda precisam ser avaliados pelo Poder Legislativo antes de qualquer decisão concreta. O Senado pretende, em breve, avaliar a viabilidade de utilizar essa ferramenta em seus meios de comunicação.
Senado Investe em Tecnologia para Fortalecer o Poder Legislativo
O programa Clearview AI, desenvolvido para fins de segurança pública, é considerado um dos mais avançados do mundo em termos de coleta de imagens e reconhecimento facial. A ferramenta, no entanto, é tida como problemática por especialistas em tecnologia, uma vez que coleta bilhões de imagens na internet sem consentimento. A Polícia do Senado comprou a licença de utilização do programa por R$ 87.680, sem licitação, para suprir uma lacuna na capacidade de resposta a infrações.
O Clearview AI não funciona em tempo real e não é uma ferramenta de vigilância, segundo especialistas. O programa entra em ação na fase de investigação, após um crime ou evento ter ocorrido. A ferramenta potencializa a identificação de pessoas por meio da comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, indicando, por exemplo, nome e perfis em redes sociais. A capacidade-de-resposta da Polícia do Senado foi considerada crucial para a contratação do programa.
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A origem do banco de dados é responsável pela polêmica em torno da plataforma. O arquivo é formado por imagens e dados coletados sem autorização dos donos, em sites, redes sociais, fotos e outras fontes públicas disponíveis na internet. Mais de 50 bilhões de imagens abastecem o sistema, segundo dados da empresa, o que representa cerca de seis fotos de cada ser humano atualmente vivo no planeta. A coleta de imagens violou o direito à privacidade de usuários, levando a disputas judiciais envolvendo a empresa ao redor do planeta.
A Polícia do Senado afirmou que a inteligência-artificial será utilizada apenas como filtro inicial de pessoas, e agentes reais seguirão para a investigação. O programa foi contratado para que a casa tenha consultas ilimitadas no programa, treinamento operacional e suporte. O negócio será válido até novembro de 2025 e poderá ser renovado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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