Senado aprova texto sobre regime de transição e desoneração da folha com reoneração gradual e acordo firmado.
O Senado aprovou recentemente o texto substitutivo ao projeto que discute o regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida visa promover um ambiente mais favorável às empresas, possibilitando uma redução de custos trabalhistas.
Além disso, a proposta também prevê a isenção de impostos e um alívio fiscal para as empresas, visando estimular a geração de empregos e o crescimento econômico. A discussão sobre a desoneração da folha tem sido um tema relevante no cenário político e econômico, buscando encontrar um equilíbrio entre as necessidades das empresas e a arrecadação do governo.
Desoneração da folha: Senador Jaques Wagner relata substitutivo no Senado
Senador Jaques Wagner foi o relator do substitutivo aprovado no Senado referente ao PL 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB). O projeto atende a um acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração da folha até o final de 2027. Agora, a versão do senador Jaques Wagner (PT-BA) seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Reoneração gradual: Transição proposta por Efraim
O projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos, de 2025 a 2027. O gradualismo na transição proposto por Efraim busca minimizar o impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos. Em 2024, a desoneração será integral, mas a partir de 2025, a tributação será retomada gradualmente, com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Nos anos seguintes, essa alíquota aumentará para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando está previsto o fim da desoneração. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.
Medidas de compensação e Regime Especial de Regularização Geral
O substitutivo do relator inclui dispositivos para compensar a renúncia fiscal decorrente da desoneração. Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, e a implementação de medidas de combate à fraude e abusos no gasto público. Além disso, o projeto institui o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária, permitindo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita.
Impasse resolvido: Acordo entre poderes sobre a desoneração da folha
A questão da reoneração da folha de pagamento, que chegou a ser judicializada pelo governo, foi solucionada com o acordo entre o Congresso Nacional e o Executivo. O Supremo Tribunal Federal deu prazo para a busca de consenso, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a votação no Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, elogiou o acordo em torno do projeto, destacando a importância das medidas para a economia do país.
Fonte: © Conjur
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