Proposta com urgência segue para sanção presidencial; condição comum na infância é o tipo 1 de Diabetes; afeta pessoas com Deficiência, considerando suas Necessidades de suporte, Tratamento dos pacientes, Estatuto da Pessoa.
Nesta quarta-feira, 18, o Senado aprovou o projeto de lei que altera o conceito de deficiência no Brasil, considerando o Diabetes como uma deficiência para pacientes que o desenvolvem na infância ou na juventude, afetando cerca de 30 mil pessoas no país.
A equiparação do Diabetes tipo 1 como deficiência visa garantir o acesso de pacientes a suporte adequado, incluindo educação e tratamento especializado, enfrentando assim o desafio de uma vida sem insulina ou medicamentos. O Diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que destrói as células produtoras de insulina, forçando a dependência de insulina para controlar os níveis de açúcar no sangue. Atualmente, não há cura para essa condição, mas o acesso a tratamento adequado pode minimizar seus efeitos negativos. A aprovação do projeto visa oferecer a suporte necessário para que pessoas com diabetes possam viver com qualidade de vida.
Proposta que reconhece a Diabetes como Deficiência é enviada para sanção do presidente Lula
A proposta, que visa assegurar o reconhecimento da Diabetes como uma deficiência, segue agora para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que se originou na Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11. No dia seguinte, já foi solicitada votação em caráter de urgência. ‘A Diabetes do tipo 1 é uma realidade para 600 mil pessoas no Brasil. Com essa proposta, asseguramos o suporte necessário para essas pessoas’, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, à Agência Senado.
O Jalino Impacto da Diabetes no Brasil
O senador destacou que um estudo publicado no periódico científico The Lancet no ano de 2022 apontou que um em cada nove brasileiros com a condição morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina, hormônio que não é produzido em quantidade suficiente pelo pâncreas desses pacientes, causando descompensação nos níveis de açúcar (glicose) no sangue. A diabetes tipo 1 é uma doença crônica que afeta pessoas de todas as idades, mas principalmente as crianças e os jovens. Além de controlar a alimentação e fazer medições dos níveis glicose, os pacientes também precisam manter uma rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas.
Diabetes Tipo 1: Deficiência ou Doença?
Defensores do projeto informaram que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam a diabetes tipo 1 como deficiência. Isso porque quem convive com a doença precisa controlar a alimentação, fazer medições dos níveis glicose, além de manter uma rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas. Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF), há 8,75 milhões de pessoas vivendo com diabetes tipo 1 no mundo — 1,52 milhão em 2022 com menos de 20 anos –. As estimativas apontam que essa versão da doença atinge até 10% dos pacientes que vivem com diabetes.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei Nº 13.146/2015 que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que uma pessoa é considerada com deficiência quando ela vive com ‘impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas’. O estatuto dá o direito à prioridade em instituições e serviços públicos, em atendimentos médicos, no transporte público e também garante proteção adicional em situações que configurem negligência e discriminação, por exemplo. A criação de instrumentos para avaliação dos pacientes com diabetes, de acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo.
Fonte: @ Veja Abril
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