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Projeto alterado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados, aprovado em março. Entidade propõe mais horas na formação básica.
O Senado aprovou hoje o projeto do Ensino Médio Atualizado, que estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas ao longo de três anos para as disciplinas essenciais, incluindo português e matemática. Essa proposta visa aprimorar o ensino médio, que é a fase final da educação básica, e que passou por reformas em 2017.
Essa medida impactará diretamente a qualidade da educação secundária no país, proporcionando aos estudantes uma formação mais completa e alinhada com as demandas atuais. O novo modelo do Ensino Médio busca preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho e para a continuidade dos estudos no ensino superior, promovendo assim um desenvolvimento mais abrangente e significativo.
Projeto de lei sobre ensino médio passará por nova votação na Câmara dos Deputados
Devido às mudanças feitas pelos senadores, o projeto de lei que aborda o ensino médio passará por uma nova votação na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei. A proposta em questão inclui o espanhol como um curso obrigatório dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo que atualmente, apenas o inglês é exigido como língua estrangeira.
Estados têm apontado dificuldades em cumprir essa regra, pois não terão recursos para contratar novos professores. Secretários de Educação afirmam que alguns entes estão em regime de recuperação fiscal, o que os impossibilita de criar novos cargos ou realizar concursos públicos.
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A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), permitiu que outro idioma seja ofertado em substituição ao inglês ou espanhol, em situações específicas, como em escolas fronteiriças que já oferecem um terceiro idioma devido ao cenário regional. Um exemplo disso é o estado do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa.
Seguindo o projeto, o ensino de língua francesa será admitido para respeitar o contexto histórico local, caso as instituições não consigam incluir um terceiro idioma no currículo, como o espanhol, que agora será obrigatório. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para acesso ao ensino superior, considerará apenas o currículo comum da BNCC.
A carga horária para cursar todo o ensino médio atualmente é de 3 mil horas, com 1,8 mil horas dedicadas às matérias essenciais e 1,2 mil horas para cursos opcionais. As únicas matérias obrigatórias ao longo dos três anos são português e matemática, totalizando mil horas de aulas por ano.
A organização Todos Pela Educação explica que o modelo atual estabelece um ‘teto’ de 1,8 mil horas para a formação básica, considerado excessivamente baixo, o que resultou em um ‘achatamento’ de disciplinas fundamentais. O projeto propõe uma mudança nessa lógica, estabelecendo um piso mínimo de horas para o conhecimento essencial.
De acordo com a proposta, os alunos deverão dedicar 2,4 mil horas para a formação geral básica e 600 horas para disciplinas optativas, permitindo que os alunos se aprofundem em áreas específicas do conhecimento. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de aumento da carga horária mínima anual para até 1,4 mil horas, sendo que 70% desse tempo será destinado às disciplinas obrigatórias e 30% aos cursos de aprimoramento, de escolha dos estudantes.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou, em 17 de maio, esse último ponto, argumentando que isso limitará a flexibilidade da organização curricular diversificada do ensino médio. Em relação à formação técnica e profissional, o projeto estabelece um piso de 2,2 mil horas para as disciplinas obrigatórias até 2028, com a previsão de aumento para 2,4 mil horas a partir de 2029.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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