O Senado aprovou com 49 votos a favor e 19 contra o texto-base da reforma da Contribuição Seletiva sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
A regulamentação da reforma tributária promovida pelo governo federal visa introduzir mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, tendo o Tributação como eixo central de suas alterações. A expectativa da equipe governamental é que essas mudanças aumentem a receita tributária, reduzindo assim o déficit público e contribuindo para o equilíbrio orçamentário do país.
O texto-base aprovado pelo Senado Federal estabelece novas regras para a tributação dos bens e serviços, criando um novo modelo de incidência de impostos que visa aumentar a arrecadação e tornar o sistema mais justo e eficiente. Com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o governo federal espera aumentar suas receitas, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal, visa igualmente aumentar a receita local. A Reforma Tributária visa revolucionar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e justo.
Reforma Tributária: Um Passe de Mágica para o Fisco?
Tributação: O Grande Ato do Governo
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A grande reforma tributária foi aprovada no Senado Federal, e com ela, uma nova era para a arrecadação de Tributos. O texto-base da regulamentação foi aprovado na sessão desta quinta-feira, trazendo consigo mudanças significativas na forma como o governo coletará impostos. Essa reforma é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), aprovada em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado.
Tributação: O Grande Ganho da Economia
A transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033. A grande novidade é a criação do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como o ‘imposto do pecado’. Este imposto é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Tributação: O Grande Filtro
Um dos principais objetivos da reforma é simplificar a tributação e reduzir a complexidade do sistema. Para alcançar esse objetivo, o governo apresentou uma série de mudanças, incluindo a criação de um imposto seletivo que tributará produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Tributação: O Grande Vencedor
A reforma também inclui a criação de um imposto seletivo que tributará produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como armas de fogo e munições. A exclusão desses itens do imposto foi defendida pelo relator, mas não obteve os 41 votos necessários.
Tributação: O Grande Perdedor
A reforma também excluiu bebidas açucaradas, como sucos industrializados e refrigerantes, do imposto seletivo. Essa exclusão foi mantida no parecer de Braga e confirmada em Plenário.
Tributação: O Grande Ganho para a Economia
A isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos, foi mantida no parecer de Braga e confirmada em Plenário. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os produtos essenciais para a população.
Tributação: O Grande Impacto
A reforma também inclui mudanças na forma como os impostos são cobrados, como a tributação de aluguéis para pessoas físicas com mais de três imóveis e a ampliação dos benefícios à Zona Franca de Manaus.
Tributação: O Grande Ganho para a Indústria
A reforma também inclui mudanças nas operações relacionadas aos bens de uso e consumo pessoal, que simplificam significativamente a apuração do IBS. Essa mudança visa reduzir a complexidade do sistema e evitar distorções e incertezas ligadas ao sistema de não cumulatividade do tributo.
Tributação: O Grande Vencedor da Reforma
A reforma também inclui mudanças na forma como os impostos são cobrados, como a tributação de aluguéis para pessoas físicas com mais de três imóveis e a ampliação dos benefícios à Zona Franca de Manaus.
Tributação: O Grande Impacto sobre a Economia
A reforma também inclui mudanças nas operações relacionadas aos bens de uso e consumo pessoal, que simplificam significativamente a apuração do IBS.
Tributação: O Grande Ganho para a População
A reforma também inclui medidas para aliviar a carga tributária sobre os produtos essenciais para a população, como a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.
Fonte: © Conjur
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