Braga anunciou acatamento de emenda que garante não incidência do Seletivo nas exportações de bens minerais.
O Senado aprovou hoje o texto-base do principal projeto de lei complementar, projeto de lei que define diretrizes para a reforma tributária, com 49 votos a favor e 19 contra. A votação ocorreu após longas discussões entre os parlamentares.
Os parlamentares ainda analisam estacas que podem alterar o texto, o que pode alterar significativamente a reforma tributária. Após a conclusão, o texto retornará à Câmara para nova análise dos deputados. Essa reforma tributária já é considerada um dos principais projetos de lei do atual período legislativo.
O Projeto de Lei Principal: Um Novo Rumo para a Reforma Tributária
O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei complementar, apresentou um novo parecer em Plenário, acolhendo sugestões de mudanças pedidas pelos pares, com o objetivo de reforçar a reforma tributária. As principais alterações refletem a necessidade de ajustes no projeto de lei, visando otimizar a tributação de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, prevista para entrar em vigor em 2027.
Nesse sentido, Braga anunciou o acatamento de uma emenda que garante a não incidência do Imposto Seletivo nas exportações de bens minerais. A justificativa do senador Weverton Rocha, autor da emenda, enfatiza a importância da Constituição Federal garantir imunidade tributária para as exportações, assegurando competitividade internacional às mineradoras brasileiras.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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