O governo restringe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais de alunos, estritamente para fins pedagógicos, necessidade de saúde, acessibilidade ou de força maior, ou condições que promovam a inclusão.
O Senado brasileiro está prestes a votar um projeto de lei que pode mudar a forma como os estudantes usam seus celulares em sala de aula. O objetivo é estabelecer regras claras para o uso desses dispositivos, garantindo que eles sejam usados apenas em casos específicos e com responsabilidade.
Segundo o texto do projeto, os estudantes podem usar seus celulares em situações como aulas práticas, para acessibilidade ou como medida de segurança. O projeto chegou ao Senado no dia 17 e pode ser votado na quarta-feira. É esperado que a votação seja um divisor de águas para a discussão sobre o uso de celulares nas escolas. Alguns argumentam que a tecnologia pode ser uma ferramenta valiosa para o aprendizado, enquanto outros defendem que ela é uma distração e pode interferir no processo de ensino. O projeto visa encontrar um equilíbrio entre essas duas visões. Se aprovado, o projeto pode influenciar a criação de leis semelhantes em outros estados.
Precisando de Urgência no Poder Legislativo
O senador Alessandro Vieira, do MDB do estado de Sergipe, assume a função de relator de um projeto de lei que visa disciplinar o uso de celulares nas escolas. Para acelerar o processo, o senador pretende aprovar rapidamente o requerimento de urgência no plenário do Senado, evitando a necessidade de passar pelas comissões. Este procedimento permitirá que o texto seja aprovado em plenário e, caso não haja alterações, o projeto seja enviado diretamente para sanção presidencial.
Proximidade com a Nova Lei
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto em caráter conclusivo, dispensando a votação em plenário. Contudo, o deputado Arthur Lira determinou o envio imediato do texto aos senadores, ignorando o prazo. O governo ora espera que o Senado aprove o projeto definitivamente, para que as novas regras sejam sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrem em vigor no início do próximo ano letivo.
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Disciplina para o Uso de Celulares nas Escolas
O projeto de lei, em sua versão atual, permite aos estudantes do ensino básico portar celulares, mas estabelece que o uso desses dispositivos será permitido apenas em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. Além disso, o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula está autorizado: para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; para garantir acessibilidade e inclusão; para atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar direitos fundamentais.
Legislação Estadual Baseada no Projeto
Propostas semelhantes ao projeto de lei federal já foram aprovadas em diferentes estados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, os aparelhos celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares. Este tipo de medida começa a valer no estado no início do próximo ano letivo.
Alterações no Projeto ao Longo do Tempo
Em sua versão anterior, o projeto foi mais rígido, proibindo o porte de celulares para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, como forma de proteger a infância de possíveis abusos. Além disso, a versão anterior vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira, tramita na Câmara desde 2015.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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