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Instituições de ensino devem adotar medidas preventivas. Quem descumprir a lei será sancionado por constrangimento.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um projeto de lei que visa coibir trotes violentes em instituições de ensino do estado.
A nova legislação tem como objetivo combater a prática violenta de trotes, que muitas vezes resultam em abuso e comportamentos agressivos por parte dos veteranos em relação aos calouros. A proibição dos trotes violentos busca garantir um ambiente acadêmico seguro e saudável para todos os estudantes, promovendo o respeito e a integridade dentro das instituições de ensino.
Trote Violento: Lei sancionada para combater prática agressiva
O texto com a sanção foi publicado na última terça-feira (6) no Diário Oficial de São Paulo, quando a lei entrou em vigor. A norma barra qualquer ato que envolva ‘coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos’. As instituições de ensino ainda terão a obrigação de adotar medidas preventivas e os alunos e funcionários que descumprirem a lei, dentro ou fora da instituição, irão responder pelo ato. A autora do projeto que deu origem à Lei 18.013/2024, deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), afirmou que essa prática já traumatizou para sempre ou até acabou tirando a vida de estudantes.
Medidas Preventivas contra Trotes Violentos
Jovem com a ‘pior dor do mundo’ revela que já foi vítima de assédios e tentativa de estupro. Jovem morta após tomar milkshake envenenado tinha medida protetiva contra o ex. Governo Federal lança novo sistema de alerta contra desastres em 11 cidades. ‘Sabemos que muitas universidades passam por esses trotes violentos. As instituições não tomam nenhuma providência, permitindo que os estudantes violentos e abusadores frequentem as mesmas salas das vítimas’, comentou.
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No início do ano, Faculdade de Engenharia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Guaratinguetá, interior de São Paulo, expulsou quatro alunos que teriam aplicado um trote violento contra uma universitária de 21 anos. O trote aconteceu no dia 4 de julho de 2023, quando a aluna do curso de Engenharia Civil foi obrigada a cumprir uma série de obrigações impostas pelos veteranos, em suas repúblicas. Entre as tarefas estava fazer algumas séries de flexões e, quando não cumpridas integralmente, ela era obrigada a consumir bebidas alcoólicas, misturadas com mostarda, sal, vinagre e pimenta. A jovem passou mal, foi levada de ambulância a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de onde foi transferida para a Santa Casa de Guaratinguetá. A estudante chegou a ser entubada devido ao estado grave. Após cinco dias de internação, quatro em UTI, ela recebeu alta, deixou a universidade e denunciou a violência.
Fonte: @ CNN Brasil
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