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Ministro do STF autoriza investigação de ex-chefe da Polícia Civil do RJ e conselheiro do TCE por quebra de decoro parlamentar.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes permitiu que Rivaldo Barbosa, antigo diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, forneçam depoimentos à Câmara dos Deputados na semana seguinte.
Os depoimentos de Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão serão fundamentais para esclarecer os fatos em questão durante as oitivas na Câmara de Deputados. É importante que os interrogatórios sejam conduzidos de forma transparente e imparcial para garantir a busca pela verdade.
Depoimentos e oitivas no Tribunal de Contas do Estado
No Tribunal de Contas do Estado, estão agendadas as oitivas de Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão, acusados de envolvimento no homicídio de Marielle Franco. As sessões, previstas para os dias 15 e 16 de julho, serão realizadas por videoconferência, sob a coordenação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Rivaldo e Domingos, que estão sob custódia desde março, enfrentarão seus primeiros interrogatórios públicos. Ambos se tornaram réus no Supremo Tribunal por homicídio e organização criminosa, relacionados ao assassinato da vereadora Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018. O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio, também é alvo das acusações, embora os três neguem as imputações.
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O Conselho de Ética da Câmara irá apurar possíveis violações de decoro parlamentar no caso de Chiquinho Brazão, suspeito de envolvimento na morte de Marielle e Anderson. Após o processo, que pode se estender por até 60 dias, poderá ser apresentada uma proposta de cassação do mandato para deliberação em plenário.
Para a cassação ser efetivada, é necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares. O desfecho desse caso de grande repercussão dependerá dos depoimentos, oitivas e investigações conduzidas pelas instâncias competentes. Acompanharemos atentos os desdobramentos desse processo.
Fonte: © Conjur
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