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Ministro do STF decretou prisão de cinco investigados na PET 12.732 por uso ilegal do aparato de monitoramento de autoridades públicas.
O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a detenção de cinco suspeitos no processo da PET 12.732, que investiga a utilização da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por policiais, agentes e funcionários públicos para vigilância ilegal de indivíduos e autoridades públicas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ação revelou uma rede paralela de espionagem, envolvendo membros da organização criminosa que se aproveitaram do sistema de inteligência da Abin para monitorar de forma ilícita cidadãos e figuras públicas. A atuação desses agentes desviou o propósito da Agência Brasileira de Inteligência, comprometendo a segurança e a privacidade dos cidadãos. A investigação aponta para uma grave violação dos princípios democráticos e da legalidade, exigindo uma resposta firme das autoridades para coibir tais práticas abusivas.
Abin, paralela: A organização criminosa infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência
O Ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo afastamento de servidores da Abin em meio a um cenário de investigações que envolvem a também conhecida ‘Abin paralela’. Essa ação foi tomada a pedido da Polícia Federal, que identificou a necessidade de afastamentos, buscas e compartilhamentos de informações relacionadas a essa estrutura paralela.
De acordo com as informações levantadas, a ‘Abin paralela’ teria se utilizado do sistema de inteligência First Mile para a realização de suas atividades ilegais. A Polícia Federal identificou a presença de elementos concretos que apontam para a existência de uma organização criminosa operando dentro da Agência Brasileira de Inteligência, com foco na elaboração de dossiês contra autoridades públicas, incluindo ministros e parlamentares.
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Essa organização criminosa tinha como objetivo disseminar narrativas falsas e incitar a desestabilização do sistema institucional, chegando até mesmo a tentativas de golpe de Estado. O compartilhamento de informações e o monitoramento dessas atividades ilegais se tornaram essenciais para as autoridades públicas no combate a essa estrutura criminosa infiltrada na Abin.
O Relatório da Polícia Federal apresentou evidências sólidas dos crimes praticados por esse grupo, o que levou o Ministro Alexandre de Moraes a autorizar as medidas necessárias para conter suas ações. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, indicando a gravidade dos delitos cometidos e a necessidade de ações enérgicas para combater essa organização criminosa.
Além dos afastamentos de servidores da Abin, as prisões foram consideradas fundamentais devido à seriedade das condutas atribuídas aos investigados. A Polícia Federal destacou a importância de impedir a continuidade das atividades criminosas, bem como de proteger as investigações em andamento.
O compartilhamento de informações entre as diferentes apurações em curso no STF é crucial para uma visão mais abrangente das práticas fraudulentas e das tentativas de desestabilização institucional. A colaboração entre as autoridades é essencial para a eficácia das investigações e para a preservação da ordem democrática no país.
Fonte: © Conjur
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