O ministro Flávio Dino determinou que o governo federal e os estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem relatórios sobre queimadas, manejo integrado do fogo, Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, MapBiomas, incêndios florestais ilícitos e campanhas educativas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, impulsionou ações robustas contra incêndios na Amazônia e no Pantanal. Ele determinou que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo, visando reduzir a ocorrência de incêndios de forma significativa.
As medidas devem incluir campanhas educativas para aumentar a conscientização sobre a gravidade do desmatamento e das queimadas no contexto dos incêndios florestais. Além disso, deve haver publicidade e mobilização social para sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Com essas ações, espera-se reduzir a ocorrência de desmatamento e queimadas, além de promover o manejo integrado do fogo e evitar incêndios em áreas protegidas.
Desafios no combate aos incêndios
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, expediu um despacho para garantir que os planos de enfrentamento aos incêndios estejam em conformidade com a Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida visa impulsionar o combate a incêndios florestais e queimadas e promover a gestão de desmatamento ilegal.
O objetivo do ministro é deter o avanço das queimadas em 2025, a partir de dados da plataforma MapBiomas que apontam o aumento significativo de incêndios no ano passado. Os dados indicam que 18 milhões de hectares da Amazônia e dois milhões de hectares do Pantanal foram atingidos em 2024. Além disso, o ministro Dino destacou a importância de combater incêndios florestais ilícitos e queimadas que agravam a situação.
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Em seu despacho, o ministro também destacou a necessidade de adotar práticas de manejo integrado do fogo, permitindo uma gestão eficaz dos recursos naturais, a fim de prevenir a ocorrência de incêndios. Ele lembrou que o período de seca e queimadas se intensificou a partir de maio em 2024.
Ainda, o ministro Flávio Dino determinou que as informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 devem ser enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis. Além disso, ele convocou uma audiência para debater as medidas implementadas e os planos emergenciais para conter o avanço das queimadas em 2025.
As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A campanha educativa e a mobilização social também são fundamentais para a prevenção e o combate aos incêndios, como parte da estratégia da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Fonte: © Conjur
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