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Faltam votos de cinco ministros: ministra aposentada, descriminalização do aborto, plenário virtual, pedido de destaque.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a ação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) relacionada ao aborto. A maioria dos ministros já se posicionou contra o recurso da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A discussão sobre a interrupção voluntária de gravidez tem gerado debates acalorados no Brasil. A decisão do STF sobre o recurso da CNBB pode ter um impacto significativo na legislação relacionada ao aborto no país. É importante considerar os diversos pontos de vista e argumentos apresentados durante o julgamento.
Aborto em destaque no plenário virtual do Supremo
Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.
Discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez
O tema do aborto é discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela tinha sido a única a votar até aquele momento.
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Ministra aposentada e pedido de destaque
O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo. Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.
Descriminalização do aborto em destaque
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber após sua aposentadoria, contudo, negou o recurso da CNBB. Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino considerou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade amiga da corte, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.
Agenda do Supremo sobre a descriminalização do aborto
Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: @ Nos
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