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Tributaristas defendem que o Supremo isente tributos fora do faturamento das empresas. Julgamento no plenário físico será no dia 28.
O STF está programado para retomar, no dia 28, no plenário físico, o julgamento que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para especialistas do escritório Villemor Amaral Advogados, a decisão da Suprema Corte deveria seguir o mesmo entendimento do julgamento da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do Tribunal Federal na definição de questões tributárias complexas. O STF desempenha um papel crucial na interpretação da legislação e na garantia da segurança jurídica para empresas e contribuintes.
STF decide pela exclusão do ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, é responsável por julgar questões de extrema importância para o país. Recentemente, os ministros do STF analisaram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir do ano de 2017. Essas contribuições têm como objetivo financiar a seguridade social, e a decisão do STF terá um impacto significativo nas contas públicas e nas empresas.
De acordo com especialistas jurídicos, se o STF decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo, a União poderá ter um impacto de R$ 35,4 bilhões em cinco anos. Essa decisão também representará uma redução na carga fiscal para as empresas, o que pode trazer benefícios econômicos para o país.
‘É importante ressaltar que as contribuições devem incidir apenas sobre a receita e o faturamento das empresas. O ICMS e o ISS são impostos que circulam pela contabilidade das empresas, não devendo ser considerados para o cálculo do PIS e da Cofins’, explica a advogada Maria Clara Morette, sócia de um renomado escritório de advocacia.
Sob a perspectiva da economia fiscal, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode resultar em uma redução significativa na carga tributária das empresas. Isso poderá gerar impactos positivos na economia, estimulando o aumento de empregos e investimentos no país, conforme destaca o advogado Marcus Vinicius de Almeida Francisco, também sócio do escritório.
STF pauta análise do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins para o próximo dia 28
O Supremo Tribunal Federal agendou a análise da incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins para o próximo dia 28. Até o momento, o placar da votação está empatado, com oito ministros se manifestando no plenário virtual.
Em agosto de 2020, o então relator do processo, ministro Celso de Mello, votou pela exclusão do ISS da base de cálculo. Ministros como Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também já emitiram seus votos.
É importante ressaltar que os ministros ainda podem mudar seus posicionamentos até a conclusão do julgamento. O processo em questão é o RE 592.616, que tem gerado grande expectativa no meio jurídico e empresarial. O STF continuará a desempenhar um papel fundamental na definição das teses tributárias do século, influenciando diretamente a economia do país.
Fonte: © Migalhas
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