Processo em sigilo de Justiça envolve Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para julgar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Essa medida visa esclarecer se o STF tem autoridade para analisar o caso.
A decisão de André Mendonça é um passo importante para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma justa e imparcial. A transparência é fundamental nesse processo. Além disso, é essencial que a Corte considere a gravidade das acusações contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, e que sejam tomadas medidas adequadas para proteger as vítimas de assédio sexual. A justiça deve ser feita.
Demissão de Silvio Almeida
Na semana passada, o presidente Lula decidiu demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, considerando a gravidade das acusações e julgando insustentável a manutenção do ex-ministro no cargo. A decisão foi tomada após a divulgação de denúncias de violência sexual contra Silvio Almeida, que foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5).
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. O relator sorteado foi André Mendonça, que encaminhou o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual.
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Denúncias contra Silvio Almeida
As denúncias contra Silvio Almeida foram confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. A entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro. Entre as vítimas de Silvio Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que foi apontada como alvo de importunação sexual.
Investigação do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias. A Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois do caso noticiado pelo Metrópoles. A medida significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos.
Defesa de Silvio Almeida
Silvio Almeida nega as acusações e se refere a elas como ‘mentiras’ e ‘ilações absurdas’. A defesa do ex-ministro informou que acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização Me Too. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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