O Supremo tem temas tributários bilionários e debates na área da saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja uma agenda repleta de casos de grande relevância econômica para 2025.
Entre as questões que precisarão ser julgadas, estão temas que afetam diretamente o governo e a vida dos cidadãos, como os casos relacionados ao Orçamento federal e à publicidade de alimentos prejudiciais à saúde. Além disso, o STF terá decisões sobre questões tributárias de grande porte, debates na área da saúde e uma ação referente às aposta de risco
Expectativa por Definições no STF
A STF aguarda definições importantes, incluindo o Marco Civil da Internet, emendas parlamentares e questões ambientais, como queimadas e incêndios. Em setembro, o presidente atual, Luís Roberto Barroso, deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal e Luiz Edson Fachin assume o cargo. De acordo com a tradição do Tribunal Federal, o presidente define a pauta do plenário, permitindo que relatores levem seus casos ao ambiente virtual. Alguns processos importantes continuam em andamento, como o Marco Civil da Internet, que é uma prioridade para Barroso antes de deixar o cargo. Até o momento, três votos foram emitidos para aumentar a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, mas o caso ainda não foi concluído. André Mendonça pediu vista na penúltima sessão antes do recesso, suspendendo a análise, mas tem 90 dias para devolver o caso ao plenário. Barroso pediu ao ministro para não atrasar a decisão por muito tempo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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