ouça este conteúdo
Seis ministros alteram decisão sobre sobras eleitorais em votação virtual na formação do julgamento das casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Os deputados federais estão atentos às decisões do STF, pois isso impacta diretamente o cenário político nacional. Os parlamentares precisam estar cientes das mudanças que podem ocorrer, já que o julgamento pode influenciar não apenas os atuais representantes, mas também o futuro do Congresso. É importante que os congressistas estejam preparados para possíveis desdobramentos e saibam como agir diante dessa situação delicada.
Decisão do STF pode afetar mandatos de deputados federais
As regras que regem o alcance das cadeiras ocupadas pelos deputados federais eleitos nas casas legislativas estão no centro de uma polêmica. Apesar do entendimento prévio formado, o julgamento virtual foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com a paralisação temporária, o julgamento será retomado no plenário físico, mas a data exata ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022, que estavam sob risco de terem seus mandatos anulados devido a mudanças nas regras sobre as sobras eleitorais. Eles entenderam que a decisão deve ser aplicada nas próximas eleições. No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram da decisão, buscando aplicá-la retroativamente às eleições de 2022 e retirar os mandatos dos parlamentares.
Artigos Relacionados
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos apresentados. A decisão final do STF poderá resultar na perda dos mandatos de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança afetaria significativamente a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, levando à substituição de metade deles. Entre os deputados que podem perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além disso, outros três deputados também estão sob risco: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Em fevereiro, os ministros do STF julgaram ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB contestando partes da minirreforma eleitoral de 2021, que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais. Antes dessas mudanças, todos os partidos podiam concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com a nova legislação, somente candidatos que alcançaram pelo menos 20% do quociente eleitoral e partidos que obtiveram no mínimo 80% desse quociente podem disputar as vagas das sobras. A decisão do STF permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, sendo necessário que obtenham uma quantidade mínima de votos para garantir sua vaga na Câmara dos Deputados. Essa questão está no cerne do atual debate sobre a distribuição das cadeiras parlamentares.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo