O STJ negou um recurso especial que tentava modificar a colheita probatória, pois a audiência não foi capaz de provar o fato por meio de depoimentos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso especial da modelo Mariana Ferrer, mantendo a absolvição do empresário André Aranha, acusado por ela de estupro e crime sexual. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ.
Na ocasião, a modelo havia alegado que a audiência realizada para julgamento do caso havia sido nula, o que não foi aceito pelo STJ. A argumentação da Sexta Turma foi de que o procedimento de audiência foi adequado e que não houve nenhuma irregularidade. A decisão agora é definitiva, absolvendo definitivamente André Aranha das acusações de estupro e crime sexual.
Julgamento de estupro em SC: STJ manteve decisão de absolvição do empresário
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a absolvição do empresário André de Camargo Aranha por estupro em SC (Santa Catarina) aconteceu na terça-feira (17). A decisão do colegiado destacou a inexistência de nulidade processual e considerou inviável o reexame das provas na fase do recurso especial.
O Assistente de Acusação havia mencionado o fato em seu recurso, mas não conjecturou sobre o prejuízo e a ordem processual. Isso incluiu o depoimento da vítima Mariana Ferrer, que acusou Aranha de tê-la dopado e estuprada em 2018, durante uma festa em uma boate em que ela era modelo e promoter em Florianópolis. Ela disse à Justiça que ele a dopou e tirou sua virgindade.
Em 2019, Aranha foi denunciado por estupro de vulnerável e, posteriormente, teve sua prisão revogada pelo TJ-SC. Ele foi absolvido após a acusação não conseguir provar o estado de Mariana no momento do ocorrido. Em 2020, durante uma audiência, o advogado do empresário causou polêmica na comunidade jurídica e gerou revolta em todo o Brasil, dizendo que Mariana Ferrer não era uma mulher digna e que ela iria darexibição para ganhar seguidores no Instagram.
Para a defesa de Mariana Ferrer, a fala do advogado seria o suficiente para comprovar irregularidade da audiência. A defesa argumentou que a ‘humilhação’ sofrida por Mariana Ferrer influenciou no trâmite do julgamento e que frases ofensivas do advogado do réu teriam prejudicado a apresentação da versão dos fatos.
As imagens da audiência foram divulgadas pelo The Intercept Brasil e levaram à advertência do juiz Rudson Marcos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O STJ entendeu que a fundamentação da defesa foi insuficiente e que o pedido de nulidade não foi apresentado no momento processual correto.
O relator disse que a decisão da reversão da absolvição iria ir contra a súmula do STJ que impede o reexame de provas. Além disso, o STJ entendeu que já havia sido feita a colheita probatória e depoimentos durante a fala polêmica do advogado, não influenciando, assim, na decisão do júri.
A decisão original do TJ-SC absolveu Aranha, considerando que não haviam provas suficientes que comprovassem o crime sexual. Fonte: @folhadespaulo
Fonte: © Direto News
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