O colegiado entendeu que é possível reconhecer o vínculo familiar multiparental, mesmo com os pais biológicos presentes, no registro civil, que envolve o poder familiar socioafetivo.
O reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade ganhou um marco importante ao ser validado pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo entendimento do colegiado, a declaração de filiação, em situações que transcendem o mero afeto avoengo, não encontra óbices legais. Isso significa que, em casos específicos, avós podem reconhecer filiação socioafetiva com netos maiores de idade, produzindo efeitos diretos no registro civil.
Essa decisão não apenas reconhece a importância da família em todos os seus níveis, mas também aprofunda a compreensão sobre laços afetivos. Seu impacto vai além da sociedade, como um todo, pois traz uma maior compreensão da complexidade dos relacionamentos e do seu significado nas vidas das pessoas.
A sociedade pode ser mais rica e diversificada com essa abertura, permitindo que as pessoas possam reconhecer e fortalecer seus laços afetivos, independentemente da idade ou da estrutura tradicional da família. A decisão do STJ é um passo importante na direção de uma maior inclusão e compreensão desses laços, que enraizam as pessoas em uma rede de relacionamentos mais rica e significativa.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a reconhecimento de vínculo socioafetivo entre avós e neto, afirmando que essa situação não implica a perda do poder familiar originário do vínculo biológico. A decisão foi proferida em um processo que envolvia a adoção de um neto por seus avós maternos, sem prejuízo da manutenção do nome de sua mãe biológica no registro, com quem também convivia.
Laços afetivos: Sociedade valoriza vínculos sociais e afetivos
A relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, destacou que o dispositivo do ECA que proíbe a adoção de netos por avós não se aplica ao instituto da filiação socioafetiva. Ela esclareceu que a socioafetividade é diferente da adoção, pois não implica a destituição do poder familiar originário do vínculo biológico e sim o reconhecimento de uma situação fática já vivenciada pelo Poder Judiciário.
Registro civil: Novas tendências na sociedade brasileira
O registro civil é um documento que atesta a existência de uma família e seus membros. Com a evolução da sociedade, a legislação está cada vez mais flexível em relação ao reconhecimento de vínculos socioafetivos e à adoção. A multiplicidade de famílias, incluindo as multiparentais, tem levado à criação de novas normas e interpretações.
Adoção e socioafetividade
A adoção é um processo que envolve a transferência de direitos e responsabilidades de um pai ou mãe biológico para um outro. A socioafetividade, por outro lado, é um vínculo afetivo que surge entre duas pessoas sem um vínculo biológico ou legal. O reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser importante para garantir direitos e proteção a crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade.
Poder familiar e reconhecimento de filiação
O poder familiar é o conjunto de direitos e responsabilidades que um pai ou mãe tem em relação a seus filhos. O reconhecimento de filiação socioafetiva pode afetar o poder familiar, pois pode reconhecer o vínculo afetivo entre duas pessoas sem um vínculo biológico ou legal. No entanto, o STJ decidiu que o reconhecimento de filiação socioafetiva não implica a perda do poder familiar originário do vínculo biológico.
Extrato do processo: Caso envolve reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e neto
O processo envolve a adoção de um neto por seus avós maternos, sem prejuízo da manutenção do nome de sua mãe biológica no registro, com quem também convivia. A relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, decidiu que o reconhecimento de filiação socioafetiva é possível mesmo que a paternidade ou maternidade conste no registro de nascimento, considerando o princípio da multiparentalidade.
Impacto na sociedade: Reconhecimento de vínculos afetivos e direitos
A decisão do STJ pode ter impacto significativo na sociedade, pois reconhece a existência de vínculos afetivos entre avós e netos que não são biológicos. Isso pode levar a uma reavaliação da forma como a sociedade lida com a família e os direitos dos indivíduos. O reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser importante para garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade.
Desenvolvimento do processo: Citação da mãe biológica e demonstração da relação socioafetiva
O processo foi retornado à origem para que a mãe biológica seja citada e a relação socioafetiva seja demonstrada por todos os envolvidos. Isso pode incluir a apresentação de provas e testemunhos para comprovar a existência de um vínculo afetivo entre os avós e o neto. A decisão do STJ pode ter implicações para o futuro da família e dos direitos dos indivíduos envolvidos.
Fonte: © Migalhas
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