A Defensoria Pública pediu para trancar a ação penal de invasão de dispositivo em soldado que não possui antecedentes.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou o pedido de habeas corpus de um soldado do Exército, em Minas Gerais, acusado de invadir o computador funcional de uma primeiro-tenente e divulgar fotos íntimas para outros militares. A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do soldado, solicitou que a ação penal fosse suspensa.
O processo judicial envolvendo o soldado que violou a privacidade da primeiro-tenente segue em andamento, mesmo com o pedido da Defensoria Pública da União para trancar a ação penal. Os desdobramentos desse caso de invasão e divulgação de fotos íntimas no contexto militar estão sendo acompanhados de perto pelas autoridades competentes.
Ação Penal: Pedido de Acordo de Não Persecução Penal Negado
Recentemente, foi solicitada a aplicação de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o intuito de evitar o processo judicial relacionado a uma ação penal. A possibilidade desse acordo é considerada apenas quando o réu confessa o crime e não possui antecedentes criminais, salvo casos de violência doméstica e outras situações específicas.
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, acompanhado por seus colegas, viu o pedido ser rejeitado de forma unânime. Sua justificativa se baseou no argumento de que o ANPP perde validade quando a ação penal já está em andamento. A decisão da Corte acerca desse tema foi divulgada oficialmente nesta quinta-feira (5).
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A invasão ao notebook ocorreu em janeiro de 2021, segundo a denúncia apresentada pelo MPM (Ministério Público Militar). Durante a madrugada do incidente, o soldado tentou extrair mais fotos do dispositivo, porém sem êxito.
O réu está sendo processado na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG) por crimes relacionados à invasão de dispositivo informático, tentativa de invasão de dispositivo informático e divulgação de pornografia. A denúncia foi acatada em outubro do ano anterior. A complexidade e gravidade dos atos cometidos exigem uma análise minuciosa do processo judicial em questão. A ação penal instaurada revela a necessidade de se observar com cautela o desenrolar dos acontecimentos, bem como as decisões tomadas pela justiça diante desse cenário desafiador.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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