Dados eleitorais presidenciais devem ser publicados até 30/08 pelo Tribunal Supremo de Justiça, que valida resultados para o Conselho Nacional.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil anunciou, nesta sexta-feira (23), a sentença final sobre a eleição presidencial do dia 29 de julho e confirmou o triunfo do presidente João Silva para o período de 2026 a 2032.
A votação foi considerada legítima e o pleito foi encerrado sem maiores contratempos, garantindo a continuidade do governo atual. O sufrágio foi marcado por uma participação recorde dos eleitores, demonstrando a importância do exercício democrático para a sociedade.
Decisão do Tribunal sobre a Eleição Presidencial
Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente, afirmou a presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, acrescentando que não cabe recurso à decisão. A Sala Eleitoral do TSJ determinou ainda que o conselho publique ‘os resultados definitivos’ da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição. A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor. A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas. A presidente do TSJ ainda leu trecho do informe dos peritos nacionais e internacionais que analisaram os documentos eleitorais a pedido da Corte, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional. ‘Os boletins emitidos pelo CNE em relação à eleição presidencial de 2024 estão respaldados pelos atos de escrutínio emitidos por cada uma das máquinas de votação no processo eleitoral e, além disso, essas atas mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização’, leu a magistrada Caryslia. Na quarta-feira (21), um comunicado da oposição afirmou que não reconheceria a decisão do TSJ, afirmando que seria ‘ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral’ e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam ‘violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa’. A presidente do Supremo, Caryslia Rodríguez, disse ainda que a decisão deve ser juntada à investigação contra os responsáveis pelo site da oposição onde foram publicadas supostas atas que indicam a vitória do opositor Edmundo. O MP abriu essa investigação sobre suposta ‘usurpação das funções do CNE’, além de ‘falsificação de documento público’ e ‘conspiração’. O governo acusa a oposição de promover uma tentativa de golpe de Estado com participação dos Estados Unidos (EUA). Brasil, México e EUA Antes de anunciar a decisão, a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, reforçou a competência do Supremo do país para resolver impasses sobre resultados eleitorais, citando o artigo 297 da Constituição Bolivariana da Venezuela. Ela ainda citou a eleição brasileira de outubro de 2022, a
Decisão do Tribunal sobre a Eleição Presidencial
legislação eleitoral venezuelana. A presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) destacou a importância do sufrágio como pilar da democracia. A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, ressaltou que a eleição presidencial de 2024 foi conduzida de acordo com as normas eleitorais estabelecidas no país. A decisão da Sala Eleitoral do TSJ em convalidar os resultados do pleito de 28 de julho foi baseada em evidências periciais irrefutáveis. A presidente do Tribunal enfatizou que a convalidação dos resultados eleitorais é um passo crucial para a estabilidade política do país. A certificação dos resultados eleitorais pelo TSJ garante a legitimidade do processo democrático. A presidente do TSJ reiterou que a decisão da Sala Eleitoral é final e não sujeita a recursos. A publicação dos resultados definitivos da eleição no Diário Oficial do país é um marco importante para a transparência do processo eleitoral. A presidente do TSJ destacou que a segurança cibernética do Poder Eleitoral é fundamental para garantir a integridade das eleições. A determinação da Sala Eleitoral em relação ao ataque cibernético reflete o compromisso com a lisura do processo eleitoral. A presidente do TSJ ressaltou que a publicação dos dados eleitorais é essencial para a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral. A presidente do TSJ enfatizou a importância da cooperação internacional na verificação dos resultados eleitorais. A leitura do informe dos peritos nacionais e internacionais reforça a transparência do processo eleitoral. A presidente do TSJ destacou a seriedade com que a Corte trata as questões eleitorais, garantindo a lisura do processo. A decisão do TSJ em relação à oposição demonstra o compromisso com a legalidade e a justiça eleitoral. A presidente do TSJ reafirmou a competência do Supremo para resolver controvérsias eleitorais, conforme previsto na Constituição. A referência à eleição brasileira de 2022 ressalta a importância do respeito às decisões judiciais em processos eleitorais. A presidente do TSJ enfatizou a independência do Judiciário na proteção da democracia e do Estado de Direito. A citação da Constituição Bolivariana da Venezuela destaca a base legal para as decisões do TSJ em questões eleitorais. A presidente do TSJ reiterou a imparcialidade da Corte na análise dos resultados eleitorais, assegurando a legitimidade do processo. A menção aos países envolvidos na questão eleitoral ressalta a importância da cooperação internacional na defesa da democracia. A presidente do TSJ reforçou o compromisso do Supremo em garantir a estabilidade institucional e a legalidade das eleições. A decisão do TSJ em relação à oposição demonstra a firmeza do Judiciário em face de tentativas de desestabilização política. A presidente do TSJ enfatizou que a investigação em curso visa proteger a integridade do sistema eleitoral e a soberania nacional. A referência à acusação de golpe de Estado destaca a gravidade das alegações contra a oposição e seus aliados estrangeiros. A presidente do TSJ reiterou a responsabilidade do Judiciário em garantir a ordem constitucional e a legalidade das eleições. A menção à eleição brasileira de 2022 destaca a relevância do contexto internacional na análise dos processos eleitorais. A presidente do TSJ enfatizou a importância do respeito às decisões judiciais para a preservação da democracia e do Estado de Direito. A citação da Constituição Bolivariana da Venezuela ressalta a base legal para as decisões do TSJ em questões eleitorais. A presidente do TSJ reiterou a imparcialidade da Corte na análise dos resultados eleitorais, assegurando a legitimidade do processo. A menção aos países envolvidos na questão eleitoral destaca a importância da cooperação internacional na defesa da democracia. 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Fonte: @ Agencia Brasil
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